Após recurso do Ministério Público de São Paulo, apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado, o caseiro Erivaldo Francisco de Moura passou a ser réu no processo do caso da menina Grazielly Almeida Lames, de três anos. Ela foi atropelada por uma moto aquática, pilotada por um adolescente, em fevereiro de 2012, em Bertioga, no litoral de São Paulo. Outras três pessoas já respondem pelos crimes de homicídio culposo — sem intenção de matar — e lesão corporal culposa.
Quando a denúncia chegou a Justiça, em abril de 2012, o juiz Rodrigo de Moura Jacob considerou que Erivaldo não teve conduta imprudente e aceitou a acusação apenas contra José Augusto Cardoso, padrinho do adolescente e dono da moto aquática; Thiago Veloso Lins, dono da mecânica Jet Sky Riviera; e o mecânico do estabelecimento Ailton Bispo de Oliveira. O equipamento teve uma falha, mesmo depois de passar por manutenção, um dia antes.
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O desembargador Marco Antonio Marques da Silva, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, argumentou que “José Augusto ordenou a seu caseiro que colocasse a moto aquática no mar, para que os adolescentes pudessem usá-la”. Na decisão, ele ainda acrescentou que, “os indícios de autoria restaram demonstrados, havendo elementos probatórios nos autos indicando que Erivaldo Francisco de Moura colocou a moto aquática no mar, entregando as chaves para os adolescentes”.
O caseiro e a mulher dele chegaram a ser ouvidos pela Justiça em agosto do ano passado, na condição de testemunhas. A mãe de Grazielly também prestou depoimento em 2012. A família de Grazielly pede 20.000 salários mínimos, o que equivale a R$ 12,4 milhões de indenização por danos materiais e morais.
O caso
Grazielly estava na areia da praia com a mãe, quando foi atingida pela moto aquática. Um adolescente de 13 anos conduzia o equipamento quando perdeu o controle do veículo. Ele responde por ato infracional.
Foi constatado que o padrinho dele autorizou o uso da moto aquática, que foi colocada na água pelo caseiro. O aparelho tinha passado por manutenção um dia antes, mesmo assim, um defeito fez com que ele fosse desgovernado até a areia da praia e atingisse a criança e uma outra mulher, que ficou ferida.
Relembre o caso:
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