Hospital que recebe internações involuntárias de frequentadores da Cracolândia opera sem alvará
Hospital Municipal da Bela Vista não possui alvará da vigilância sanitária. Laudos dos pacientes não estão sendo assinados
São Paulo|Kaic Sousa*, da Agência Record
O Hospital Municipal da Bela Vista, que recebeu os internados involuntários da Cracolândia, está operando de forma irregular, segundo o promotor de saúde Arthur Pinto Filho, pois não tem o alvará da vigilância sanitária municipal.
O promotor já havia instaurado um inquérito, no dia 14 de maio, para analisar o motivo de o hospital não ter comunicado ao Ministério Público a relação dos pacientes internados, e, segundo ele, o motivo foi justamente a falta do documento da vigilância sanitária.
Leia também
De acordo com Arthur, inicialmente o hospital precisa de um laudo médico com a informação de que a pessoa precisa ser internada involuntariamente, com a assinatura de um familiar ou de algum funcionário da área social. Após o laudo, o hospital necessita informar o Ministério Público e a Defensoria Pública em até 72 horas, para verificar a legalidade dessa internação.
No entanto, para fazer essa análise, alguns poucos documentos são exigidos, e entre eles está o alvará da vigilância sanitária.
O promotor disse que, na sexta-feira (24), conversou com o diretor técnico do hospital e profissionais de outras funções, que afirmaram não ter o documento da vigilância. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde.
O promotor entrará com uma recomendação administrativa para a secretaria, pois, além da questão com o documento da vigilância sanitária, há o fato de que os laudos dos pacientes não foram assinados por ninguém, o que também torna as internações irregulares. Caso as medidas não sejam tomadas, o promotor entrará com uma ação civil.
Arthur ainda criticou a forma como o paciente recebe alta, pois, segundo ele, o único objetivo da internação é desintoxicar a pessoa, o que geralmente demora cerca de 15 dias. Depois desse período, a pessoa necessita de apoio tanto médico quanto para tentar se realocar no mercado de trabalho. Contudo, esse acompanhamento não é realizado, o que faz com que esse paciente recém-desintoxicado tenha que retornar às ruas.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma, por meio da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), que a solicitação de alvará para o Hospital Municipal Santa Dulce dos Pobres foi protocolada na Vigilância Sanitária no dia 22 de junho, conforme dados da secretaria. As internações citadas são todas legítimas, decididas e fundamentadas pelo médico responsável, segundo a secretaria. As equipes não conseguiram fazer as comunicações via sistema do MP, então protocolaram as informações em papel.
*Estagiário sob supervisão de Letícia Dauer