Indicação ao Minha Casa feita por entidade descumpriu regra

A auditoria do Minha Casa Minha Vida feita pela Controladoria-Geral do Município (CGM) identificou ainda falhas nas indicações de beneficiários do programa federal de habitação por entidades.

De 220 imóveis colocados à disposição do Minha Casa Minha Vida administrado pela Prefeitura, que passaram pela auditoria, 52 beneficiários foram indicados por associações e 14 não tiveram a origem identificada.

As entidades têm uma modalidade própria, o Minha Casa Minha Vida Entidades, mas as unidades analisadas pertenciam à modalidade financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Nessa modalidade, o poder público deve identificar diretamente os beneficiários do programa à Caixa Econômica Federal. O FAR recebe recursos diretamente do Orçamento da União.

Os empreendimentos auditados foram o Barra Bonita e o Campos do Jordão, ambos na Penha, zona leste da cidade.

Portaria

Segundo a auditoria, o procedimento de indicação dos beneficiários por meio das entidades sociais contrariou a Portaria 610/2011, do Ministério das Cidades, que define que o critério de atendimento é priorizar "candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e adicionais".

Ao se justificar à Controladoria-Geral do Município, a Prefeitura de São Paulo alegou que usou critérios de uma portaria do Ministério das Cidades que posteriormente foi revogada.

A CGM analisou, entretanto, que mesmo antes da edição dessa portaria a indicação dos beneficiários por meio das entidades não estava correta.

O órgão recomendou a criação de procedimentos internos que disciplinem a formação das listas de beneficiários. Uma sindicância interna apura também essa irregularidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.