'Indústria da multa pode acabar com patinetes', diz vereador de SP
José Police Neto trabalha em projeto sobre micromobilidade para substituir decreto do prefeito de SP, Bruno Covas, com regras e punições para usuários
São Paulo|Cesar Sacheto, do R7
O vereador de São Paulo José Police Neto (PSD) defendeu, nesta semana, — em audiência pública para tratar de regras para os novos modais de micromobilidade na cidade —, mudanças no decreto provisório do prefeito Bruno Covas que regulamenta o uso de patinetes na capital paulista, anunciado no último dia 13 de maio.
Leia também:Prefeitura não pode regulamentar os patinetes, diz advogado
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal paulistana com a participação de parlamentares, técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ativistas e empresas que atuam no setor, Police Neto enfatizou que o caráter punitivo da medida imposta pela prefeitura não trará benefícios para o debate.
"Especialistas, cicloativistas, pedestres, usuários de patinetes e até os técnicos da prefeitura são unânimes [na opinião] que a indústria de multa que o decreto do Prefeito impôs pode destruir o novo modal e não resolver o problema", frisou o parlamentar paulistano.
A nova lei para o uso de patinetes na capital paulista — que terá validade de 90 dias — estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete, velocidade máxima, proíbe a circulação de patinetes nas calçadas e impõe multa para quem descumprir as regras.
Police Neto concordou que as calçadas devem ser espaços absolutamente preferenciais dos pedestres e afirmou que estacionar patinetes nesses espaços deve ser proibido.
Leia também: Empresa de patinete sugere bloquear 'infrator' em vez de multa
No entanto, o vereador frisou que o Código Nacional de Trânsito não definiu a utilização dos capacetes ou multas para o descumprimento das regras. Police Neto propõe uma "punição pedagógica" para que o desenvolvimento dos novos modais não seja prejudicado.
"A velocidade máxima nas vias não deve ser superior a 20 km/h mesmo. O prefeito acertou. [Na proposta do vereador] A infração não será pecuniária. Será uma suspensão por tempo determinado modulado pela intensidade e risco da falta cometida", explicou.
Segundo o vereador, o desejo é que as alterações defendidas pelos parlamenteras e os demais representantes da sociedade na Câmara convença o prefeito Bruno Covas a ajustar o decreto provisório à forma que classificou como "moderna e inteligente" que foi condensada na audiência pública.
Leia também
"Como a aplicação das multas deve ter início somente no final da próxima semana, temos para adequar o decreto, envolver a sociedade e as empresas para fazer valer um regra que preserve vida e garanta a liberdade de escolha ao cidadão. O sistema tem que nascer educando, não punindo", concluiu.
Ainda não há datas previstas para novas audiências públicas sobre o tema e, se aprovado na CCJ da Câmara de Vereadores, o projeto de lei da micromobilidade deverá seguir para a avaliação de outras comissões temáticas — como Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Depois, será submetido a dois turnos de votação em plenário.
Prefeitura rechaça "indústria da multa"
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informa que não existe “indústria da multa” em São Paulo. A cidade registrou, ao longo de 2018, queda de 18,46% na quantidade de multas por descumprimento às leis de trânsito, na comparação com 2017. É importante dizer que 73,05% dos veículos não foram autuados nenhuma vez no ano passado na cidade.
Ainda de acordo com o texto, a regulamentação inicial para o uso de patinetes elétricos compartilhados foi feita com base no Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo a segurança de todos, sejam usuários, ciclistas ou pedestres. Vale ressaltar que no Reino Unido e em grandes metrópoles do mundo como Nova York, Seattle e Barcelona, o uso desses equipamentos foi proibido, enquanto em outras, como Paris e Madri, foram estabelecidas regras rigorosas para seu uso e multas pesadas em caso de descumprimento.
A administração municipal entende que as regras propostas em São Paulo são adequadas às dimensões e à realidade da cidade, visando à segurança viária. As multas são direcionadas às empresas que operam o serviço e não aos usuários.
Por fim, a Prefeitura de São Paulo confirma que a elaboração da normatização completa, com eventuais ajustes e aperfeiçoamentos das regras instituídas pelo Decreto, deverá ser concluída em até 90 dias.
Você tem alguma denúncia? Envie um e-mail para denuncia@r7.com