Instituto Luísa Mell vai representar cães em processo por maus-tratos 

Justiça permitiu que a entidade atue como assistente de acusação em ação contra 41 presos em flagrante em uma rinha em Mairiporã, na Grande SP

Cão resgatado em Mairiporã em dezembro do ano passado

Cão resgatado em Mairiporã em dezembro do ano passado

Divulgação/Polícia Civil de SP - 15.12.2019

O Instituto Luísa Mell recebeu aval da Justiça para atuar como assistente da acusação em um processo contra responsáveis por maus-tratos a animais, de acordo com informações do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A decisão acata um parecer da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. 

No pedido, o instituto argumenta ser o representante legal dos animais resgatados no dia em que houve a prisão em flagrante de 41 suspeitos em uma rinha de cães em Mairiporã, na Grande São Paulo, em dezembro do ano passado.

A entidade alega abrigou 12 dos 19 cães resgatados, assumindo a condição de depositário fiel dos animais e argumentou ainda que a legislação permite que associações atuem em nome da coletividade - que, neste caso, seria o bem-estar dos animais. 

A procuradora de Justiça Liliana Mortari alega que, enquanto representante dos cães vítimas dos maus-tratos, o Instituto Luísa Mell pode atuar como assistente do Ministério Público na acusação. Além disso, ela alega que a ONG pode ser vista como vítima indireta no caso, por ter ficado com a guarda dos animais.