Instituto Luísa Mell vai representar cães em processo por maus-tratos
Justiça permitiu que a entidade atue como assistente de acusação em ação contra 41 presos em flagrante em uma rinha em Mairiporã, na Grande SP
São Paulo|Do R7
O Instituto Luísa Mell recebeu aval da Justiça para atuar como assistente da acusação em um processo contra responsáveis por maus-tratos a animais, de acordo com informações do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A decisão acata um parecer da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais.
No pedido, o instituto argumenta ser o representante legal dos animais resgatados no dia em que houve a prisão em flagrante de 41 suspeitos em uma rinha de cães em Mairiporã, na Grande São Paulo, em dezembro do ano passado.
A entidade alega abrigou 12 dos 19 cães resgatados, assumindo a condição de depositário fiel dos animais e argumentou ainda que a legislação permite que associações atuem em nome da coletividade - que, neste caso, seria o bem-estar dos animais.
A procuradora de Justiça Liliana Mortari alega que, enquanto representante dos cães vítimas dos maus-tratos, o Instituto Luísa Mell pode atuar como assistente do Ministério Público na acusação. Além disso, ela alega que a ONG pode ser vista como vítima indireta no caso, por ter ficado com a guarda dos animais.