Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocuparam nesta terça-feira (15) a superintendência regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no centro de São Paulo. Os sem-terra protestam contra a desocupação das famílias do assentamento Milton Santos, nos municípios de Americana e Cosmópolis, interior do Estado.
Em 15 dias, vence o prazo dado pela Justiça Federal para que os sem-terra desocupem a área, onde vivem 69 famílias desde 2006. Caso eles não saiam, deve ser pedido a remoção com auxílio da polícia. O assentamento foi reconhecido pelo Incra há sete anos e, por isso, os assentados prometem resistir ao despejo. Roseane dos Santos, que é uma das assentadas, disse que invadir a sede do instituto é uma forma de fazer pressão no governo.
— Nós estamos aqui porque os dias estão contados para o despejo e queremos que a [presidente] Dilma assine o decreto.
Os integrantes do MST receberam na manhã desta terça a notificação da Justiça para que saiam do local em 15 dias. O Incra também foi intimado no dia 9 a fazer a remoção, sob pena de multa. Para o MST, a desapropriação por interesse social pela presidente Dilma Rousseff é a única saída para o impasse. As terras invadidas pelo MST foram consideradas pela Justiça Federal de propriedade particular. Para o Incra e para os sem-terra, o terreno pertence à União, após ser dado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como parte de uma dívida de seus antigos proprietários.
Leia mais notícias de São Paulo
A Usina Ester, que cerca o assentamento, e a família Abdalla, antigos proprietários, conseguiram em 28 de novembro de 2012, na 2ª Vara da Justiça Federal, em Piracicaba, a decisão de desocupação. O Incra tenta, em parceria com o INSS, comprovar na Justiça que o domínio do imóvel jamais deixou de pertencer à União.
Alternativa
O prefeito de Americana, Diego de Nadai (PSDB), estuda decretar de interesse social a área do assentamento Milton Santos, caso a situação dos moradores não seja resolvida até o dia marcado para reintegração de posse. O prefeito anunciou nesta terça que também vai solicitar ao Estado que não seja feita a retirada com uso da força policial.
Para o advogado Nilcio Costa, que também é um dos assentados e representa o movimento, a esperança é que a cidade de Americana resolva a situação, caso o governo federal não aja.
— Temos agora essa possibilidade de conseguir o decreto de desapropriação da área pelos governos municipais, já que o governo federal nada fez até agora, apesar da palavra do superintendente do Incra de que não sairemos do local.