Juíza absolveu duas vezes PM que participou de morte de pichadores 

O policial militar Danilo Keity Matsuoka, inocentado pela morte do pichador Ailton dos Santos, 33, na Mooca (zona leste de São Paulo), na última quarta-feira (22) pela juíza Débora Faitarone, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), já havia sido absolvido sumariamente pela mesma juíza em 19 de outubro de 2017 por outra morte.

O PM e outros dois policiais tinham sido denunciados pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pela morte de Rafael Carvalho de Oliveira em 2 de janeiro de 2013, na rua Pedro Nascimento Ferrador, também na Mooca.

De acordo com a decisão assinada pela juíza, no dia do assassinato, a vítima estava com outros quatro adolescentes, que se encontraram para beber e usar drogas em uma praça. Depois, Rafael teria dado a ideia de invadir uma casa que estava vazia para furtar objetos.

Ele e mais dois adolescentes teriam, então, entrado na casa pulando o portão da entrada e quebrando a janela do imóvel. Quando estariam separando os objetos (joias, relógios, perfumes, roupas e dólares), os policiais militares teriam chegado.

Ainda segundo a decisão, Rafael ficou para trás na hora da fuga porque estava com uma sacola com os objetos furtados e não teve a mesma facilidade que os outros para pular os telhados e fugir. Na fuga, ele teria subido na laje de uma das testemunhas ouvidas pela Justiça e pela Polícia Civil.

A testemunha relatou que ouviu a frase “larga a arma que é polícia” e que, em seguida, teria ouvido os disparos. Depois, um dos policiais lhe contou que um dos suspeitos tinha sido atingido por ter resistido à prisão e atirado contra os policiais.

Para o MP, que acusava o policial, os jovens estavam desarmados quando entraram na casa para furtar. Segundo os adolescentes que participaram do crime e que foram presos depois, Rafael teria implorado aos policiais para não ser morto. Segundo o morador que serviu como testemunha, ele não ouviu nenhum pedido de clemência.

Matsuoka e os outros dois policiais tinham sido denunciados pelo MP por homicídio e fraude processual. Segundo o MP, eles teriam “plantado” uma arma (marca Taurus, calibre 32) com a vítima e disparado com ela para forjar um confronto.

Segundo a decisão da juíza, “é absolutamente crível que os adolescentes estivessem armados quando invadiram a propriedade alheia” e “os criminosos eram eles, e não os policiais militares”. Ainda segundo a juíza, quem mentiu foram os adolescentes, e não a testemunha.

O texto da juíza diz ainda que a vítima estava sob efeito de cocaína quando praticou o crime, conforme o laudo necroscópico. A decisão contém um comparativo entre o currículo de Matsuoka e Rafael.

No documento é dito que o PM é formado na academia Barro Branco em 2010, que ele foi promovido a primeiro tenente em 2014, que é especialista em gerenciamento de crise do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais da PM) - que ela menciona na decisão como "a Gati" -, que tem curso de comando de força tática e tropas especiais pela Escola de Educação Física da Polícia Militar, que recebeu uma medalha de quinto grau de ocorrência com refém em que não houve morte e que tem uma medalha de grau prata da ONU, por salvar refém em sequestro.

Sobre o suspeito de furto que foi morto é dito no documento do TJ-SP que ele “usava drogas, nunca trabalhou, foi o mentor do crime patrimonial em questão no dia dos fatos, estava sob efeito de cocaína quando o praticou, invadiu propriedade alheia, quebrando a janela da residência e já havia separado todos os bens subtraídos em uma sacola, por ele carregada, quando fora surpreendido pelos policiais militares”.

Segundo a juíza, “os policiais militares agiram acobertados pela excludente da ilicitude, consistente na legítima defesa” e estavam trabalhando em defesa da sociedade quando a morte aconteceu.

Em seu depoimento, o policial militar disse que ele e seus colegas foram recebidos com tiros. Além disso, ele relatou que não se lembrava de quantos disparos tinha feito na hora do confronto, que nenhum PM foi atingido e que o tiro que teria sido disparado por Rafael pegou uma parede lateral.

Na semana passada, Faitarone absolveu Matsuoka e os policiais militares Amilcezar Silva, André de Figueiredo Pereira e Adilson Perez Segalla por acreditar que eles “agiram totalmente acobertados pela legítima defesa”.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, Amilcezar Silva e André de Figueiredo Pereira teriam atirado contra o pichador Alex Dalla Vecchia Costa, 32 anos, e que Danilo Keity Matsuoka e Adilson Perez Segalla teriam feito disparos de arma de fogo contra o também pichador Ailton dos Santos, 33. Os ferimentos resultaram na morte dos dois homens.