O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu, nesta quarta-feira (22), os cinco policiais militares que mataram dois pichadores no dia 31 de julho de 2014, dentro do edifício Windsor, na Mooca, zona leste de São Paulo.
De acordo com a decisão assinada pela juíza Débora Faitarone, os policiais militares Amilcezar Silva, André de Figueiredo Pereira, Danilo Keity Matsuoka e Adilson Perez Segalla “agiram totalmente acobertados pela legítima defesa”, enquanto o também PM Robson Oliva Costa “não teve nenhuma participação nos fatos”.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, Amilcezar Silva e André de Figueiredo Pereira teriam atirado contra o pichador Alex Dalla Vecchia Costa, 32 anos, e que Danilo Keity Matsuoka e Adilson Perez Segalla teriam feito disparos de arma de fogo contra o também pichador Ailton dos Santos, 33. Os ferimentos resultaram na morte dos dois homens.
Ainda de acordo com a denúncia, Silva e Pereira teriam combinado a morte de Costa, e Matsuoka e Segalla fizeram o mesmo em relação à Santos. O PM Robson Oliva Costa teria ajudado os outros policiais fornecendo "apoio moral aos executores".
O MP-SP disse que as vítimas já estavam rendidas quando foram executadas pelos policiais Silva, Pereira, Matsuoka e Segalla e que o PM Costa teria ficado vigiando as vítimas deitadas de barriga para baixo no 12º andar e depois no 18º, onde teriam sido executados.
A denúncia também afirma que os policiais tentaram induzir a perícia criminal para que fosse entendido que no local havia acontecido uma troca de tiros. Segundo o MP, os PMs colocaram duas armas no local como se elas fossem das vítimas que estariam cometendo um roubo no local. Para isso, os militares teriam retirado a mochila dos pichadores do local para confundir os peritos.
De acordo com a decisão do TJ-SP, foram ouvidas 21 testemunhas e os réus foram interrogados no fim para que a decisão fosse tomada.
A decisão da Justiça diz que, na verdade, os quatro policiais que eram tidos como os executores dos dois homens agiram "sob o manto da legítima defesa" e que o quinto policial que teria ajudado no crime "não teve nenhuma participação nos fatos". Na fase policial, os PMs ficaram em silêncio. Em juízo, eles negaram "de maneira contudente" as afirmações do MP.
No documento, a Justiça diz que "ao contrário das vítimas, os policiais militares, réus neste processo, no dia dos fatos, estavam trabalhando em defesa da sociedade", que os PMs nunca tiveram problemas funcionais ou administrativos na corporação e que eram réus primários.