Juíza explica porque irmãos Cravinhos passarão para o regime semiaberto

Na tarde desta terça feira (19), a juíza corregedora da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, Sueli Zuraek de Oliveira, aprovou o pedido de progressão da pena feito pela defesa dos irmãos Christian e Daniel Cravinhos, condenados pelo homicídio dos pais de Suzane Richtofen.

Daniel foi condenado a 39 anos e Cristian, a 38 anos. Eles estão presos desde 2002. Conforme pronunciamento da juíza, a transferência para o regime semiaberto deve ser deferido quando “o preso tiver cumprido pelo menos 1/6 da pena no regime anterior e revelar bom comportamento carcerário, comprovado por simples declaração do diretor da unidade prisional”. 

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Uma vez presentes estes dois requisitos, é o que basta para a concessão do benefício e, no caso em questão, ambos estão comprovados nos autos.

A juíza ressaltou também que na Lei n. 10.792/03 ficou abolida a exigência prévia de parecer da Comissão Técnica de Classificação e exame criminológico para avaliação do sentenciado. Esta exigência teria sido substituída pela emissão de atestado de boa conduta emitido pelo diretor do estabelecimento carcerário.

O promotor Paulo Rogério Bastos Costas afirmou que se manifestou favorável ao pedido da defesa porque eles cumpriram os requisitos que a lei exige. Ele acrescentou que os irmãos passaram por uma análise rigorosa, inclusive de psiquiatras e psicólogos, que não apresentaram qualquer parecer contrário à transferência para o regime semiaberto. 

Christian e Daniel Cravinhos foram transferidos para uma ala separada da Penitenciária II de Tremembé. Eles vão poder trabalhar durante o dia e dormir na cadeia. Porém, o emprego será em locais credenciados a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

Suzane von Richthofen

Em junho de 2011, o STF (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus a Suzane von Richthofen para progressão ao regime semiaberto. Ela cumpre pena de 39 anos de reclusão pelo homicídio triplamente qualificado de seus pais: por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas. A defesa dela conseguiu que a pena fosse reduzida a 38 anos.

A progressão para o regime semiaberto pedida por Suzane foi negada pelo juízo de primeira instância. O recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo também foi negado, sob o argumento de que o exame criminológico mostrou imaturidade, egocentrismo, impulsividade, agressividade e a ausência de remorso por parte de Suzane.

Os advogados dela afirmam que o bom comportamento, a espontânea apresentação à Justiça, o exercício de atividades laborativas e o parecer favorável à progressão são elementos que seriam suficientes para obter a liberdade parcial. O ministro do STJ, porém, destacou que a liminar em habeas corpus exige a demonstração de sua necessidade e urgência, o que não aconteceu.

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O crime

Manfred e Marísia dormiam quando Suzane, o namorado dela, Daniel, e o irmão dele, Cristian Cravinhos, entraram na garagem no carro da jovem. A polícia conta que Suzane foi até o quarto dos pais para conferir se eles estavam dormindo. Autorizados por ela, Daniel e Cristian entraram em ação.

Daniel se aproximou de Manfred. Cristian, de Marísia. Foram inúmeros os golpes na cabeça com barras de ferro. Os irmãos ainda usaram toalhas molhadas e sacos plásticos para sufocar o casal.

Durante o assassinato, Suzane esperou no andar de baixo da casa. A jovem revirou o escritório para simular um assalto. Antes de ir embora, o trio embolsou 5.000 dólares e R$ 8.000 guardados por Manfred.

Depois da morte dos pais, Suzane foi com Daniel para um motel. Às três da madrugada, a jovem deixou Daniel em casa e foi em busca do irmão Andreas numa LAN house. Ela e o irmão caçula voltaram à mansão. Ao se depararem com os pais mortos, Suzane acionou a polícia.

Na madrugada do dia 22 de julho de 2006, o Tribunal do Júri condenou Suzane e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos à prisão pelo assassinato do casal. Suzane, Daniel e Cristian foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado. Eles estão presos na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.