Justiça de SP absolve vereador Camilo Cristófaro de racismo
Parlamentar disse que 'arrumaram e não lavaram a calçada' e se referiu ao serviço que criticou como 'é coisa de preto'
São Paulo|Agência Brasil
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu o vereador Camilo Cristófaro (Avante) de um ato de racismo por uma declaração dada em uma reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, em 3 de maio de 2022.
Na ocasião, o parlamentar disse que "arrumaram e não lavaram a calçada" e se referiu ao serviço que criticou como "é coisa de preto".
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A conversa tornou-se pública após ter sido vazada. No entendimento da corte, que citou o inciso 3º do artigo 386, a atitude do vereador não configurou crime.
Para abrir um processo contra Cristófaro na Câmara Municipal de São Paulo, foi necessário submeter a proposta a votação, que terminou com 51 votos favoráveis e nenhum contra, no fim de maio de 2022. As penalidades aplicáveis eram a suspensão e a cassação do mandato.
Um mês depois, a Corregedoria da Casa recebeu do TJSP um pedido para que a relatora do processo, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), deixasse de conduzi-lo, alegando parcialidade da vereadora.
Quem apresentou representações contra Cristófaro pelo episódio foram as vereadoras Luana Alves (PSOL) e Sonaira Fernandes (Republicanos), além do deputado federal Alexandre Leite (União Brasil), filho do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e mais uma moradora de São Paulo.
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A fala de Cristófaro gerou reações do movimento negro, que realizou um ato, em maio do ano passado, em frente à Câmara Municipal de São Paulo. Os manifestantes pediram a cassação de seu mandato.
Camilo Cristófaro já havia se defendido da acusação. O vereador afirmou que se tratou de "uma brincadeira". Após passar pelo plenário, o processo entra na fase de instrução, quando Camilo Cristófaro poderá se defender. A ação pode levar à suspensão ou cassação de seu mandato.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público, que se manifestou durante o processo, disse que ainda não foi comunicado formalmente da decisão.
