Justiça bloqueia R$ 29 mi de Doria por improbidade na Prefeitura de SP
Às vésperas da eleição de 2018, Doria teria aumentado gastos com publicidade municipal para autopromoção, segundo MP. Defesa vai recorrer
São Paulo|Fabíola Perez e Gabriel Croquer*, do R7
A 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou nesta segunda-feira (19), em decisão liminar, o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB) em um processo no qual ele é réu por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo.
Em nota (veja o texto na íntegra abaixo), a defesa de João Doria afirmou que irá recorrer da decisão e que não concorda com os motivos e fundamentos da decisão porque considera que "Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades".
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que iniciou inquérito contra Doria no final de 2018, acusa o governador de ter se utilizado da máquina pública às vésperas das eleições daquele ano para se autopromover, na época em que ainda era prefeito da cidade de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos com os gastos exagerados em publicidade teria sido de R$ 29 milhões.
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Com base em números oficiais, os procuradores calcularam que a prefeitura de São Paulo gastou R$ 52,5 milhões em propaganda no primeiro semestre daquele ano, 79% a mais do que a média dos primeiros semestres de 2015 a 2017, R$ 29,3 milhões. Segundo a PRE-SP, R$ 44 milhões foram gastos entre 1.º de janeiro e 6 de abril, quando Doria renunciou à Prefeitura para concorrer ao governo estadual.
A Lei Eleitoral, no artigo 73, proíbe expressamente o aumento da verba publicitária em ano eleitoral em comparação com a média dos anos anteriores.
Ainda de acordo com o MP, o conteúdo das propagandas tinha "estilo personalista" e ajudavam a reforçar marcas e slogans que seriam usados na campanha eleitoral.
Problemas com propaganda
A gestão do prefeito João Doria na cidade de São Paulo foi marcada por problemas com a Justiça no uso de propaganda municipal e promoção de programas. Em agosto deste ano, o político foi condenado, em outra suspeita de improbidade administrativa, por ter usado o slogan "Acelera SP".
A marca foi criada por Doria durante as eleições de 2016 continuou sendo usada pelo prefeito em vídeos publicados em suas redes sociais logo após eventos oficiais dentro e fora da Prefeitura.
A ação foi ajuizada em março de 2018 pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social. Para ele, Doria se valeu de slogans e da identidade visual de seus programas políticos e os vinculou a sua imagem pessoal.
Na condenação, da qual a defesa de Doria também recorreu, o prefeito terá que pagar multa de R$ 600 mil reais, o equivalente a 25 salários do tucano enquanto prefeito da capital.
Defesa
Em nota, a defesa do de João Doria, sob responsabilidade do advogado Marcio Pestana, afirma o seguinte:
"A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.
A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades.
A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar."
O governador se manifestou nas redes sobre o caso classificando a decisão como "descabida" e afirmando que vai recorrer. "Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da Capital".
O governador também usou as redes sociais para se defender.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Clarice Sá