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Justiça condena mercado por limitar ida ao banheiro de funcionários

Sete unidades do Carrefour foram proibidas pela Justiça do Trabalho de São Paulo de controlarem o uso dos banheiros por "fila eletrônica"

São Paulo|Ugo Sartori, do R7*

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Sete unidades do Carrefour foram proibidas de controlar uso dos banheiros
Sete unidades do Carrefour foram proibidas de controlar uso dos banheiros ADRIANA SPACA/ESTADÃO CONTEÚDO

Sete unidades do Carrefour em São Paulo foram proibidas pela Justiça do Trabalho de controlarem as idas de seus funcionários ao banheiro, no dia 27 de julho.

Segundo o Secor (Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região), os empregados precisavam entrar em uma “fila eletrônica” para poderem fazer suas necessidades.


Nas sedes localizadas em Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra, além das filas eletrônicas, os operadores de atendimento e de telemarketing precisam manifestar a necessidade para usar o banheiro, registrando o nome no sistema eletrônico de fila e avisar ao supervisor em caso de urgência.

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A juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, considerou o controle sobre as necessidades degradante. “Este tempo de espera [na fila eletrônica] pode acarretar prejuízos à saúde do trabalhador. Isto sem relatar o constrangimento de precisar explicar ao monitor/supervisor as suas necessidades fisiológicas, eventuais problemas intestinais ou estomacais, os relativos ao ciclo feminino”, disse a magistrada na decisão.

“Além do risco de um constrangimento maior, caso não chegue a vez do empregado, na fila, e ele não consiga se explicar ao supervisor a tempo”, completa Ivana.


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A empresa deveria regularizar a situação em cinco dias desde a decisão, no dia 27 de julho, ou arcar com multa de R$ 5 mil por dia e por funcionário afetado.


O outro lado

Em contato com o Carrefour, o R7 foi informado que a empresa vai recorrer à decisão. Em nota, a rede de hipermercados informou: “A empresa informa que oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação e no acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (SECOR). Informa ainda que vai recorrer da decisão, reforçando o respeito com seus colaboradores e o compromisso com o cumprimento integral da legislação.”

*Estagiário do R7, com supervisão de Ingrid Alfaya

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