Justiça condena Uber Eats a reforçar proteção de entregadores em SP

A Justiça do Trabalho condenou a Uber a adotar medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber Eats durante a pandemia. A sentença foi proferida pela 73ª Vara do Trabalho de São Paulo e se restringe à capital paulista. 

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Entre as medidas, está a instalação de quatro pontos de apoio com fornecimento de equipamentos de segurança nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade, em locais estratégicos. Atualmente, a empresa possui um ponto de apoio no centro.

Pontos de apoio

Nos pontos de apoio, a empresa deve garantir o fornecimento gratuito de álcool em gel (70%) a todos os profissionais de transporte de mercadorias, com reposição periódica mensal, ou reembolsar gastos do trabalhador com a aquisição de referido produto mensalmente (limitado a R$ 40 mensais). A companhia também deverá entregar equipamentos para proteção e desinfecção (incluindo máscaras), sem ônus para os entregadores.

Aos motoristas que trabalham com veículo alugado que forem afastados do trabalho por infecção por coronavírus, a Uber deve orientar que entreguem o veículo em um dos pontos de apoio para que seja higienizado e devolvido à locadora, sem ônus para o trabalhador.

Assistência financeira

A sentença dá 3 dias de prazo para que a Uber garanta assistência financeira aos entregadores afastados por infecção pelo Covid-19 durante todo o período de isolamento ou internação recomendados pelo médico responsável. Atualmente o auxílio concedido pela empresa abrange o período de 14 dias.

Devem receber o auxílio também os motoristas que fazem parte do grupo de risco (maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes) ou que morem com crianças pequenas, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas que possam ter seu quadro agravado pelo coronavírus, que sejam dependentes do entregador. Pessoas pertencentes aos dois grupos precisam se afastar do trabalho em razão da pandemia.

Prazo

A Uber tem prazo de cinco dias para garantir o auxílio a esses trabalhadores, e deve fornecê-lo até que São Paulo passe a se enquadrar na Fase 5 - Azul do Plano São Paulo, do governo do Estado.

Ministério Público

"Estamos otimistas com a decisão em primeira instância", afirmou a procuradora do Trabalho Eliane Lucina, uma das responsáveis pela ação do MPT-SP. Segundo ela, a sentença demonstra que a Justiça do Trabalho reconheceu que a empresa não estava atendendo às recomendações encaminhadas pelo MPT.

Segundo a promotora, a empresa também não vinha cumprindo o que anunciava em ações de publicidade, nas quais afirmava distribuir gel antisséptico, toalhas desinfetantes ou máscaras, além de fornecer pagamento de auxílio aos que precisam se afastar. "De qualquer forma, o MPT continuará a buscar na justiça a proteção integral desses trabalhadores", completa.

A decisão dá dois dias para que a empresa atenda os parâmetros do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, além de atender recomendações do próprio MPT sobre saúde e segurança do trabalho.

Caso a Uber não cumpra as determinações dentro dos prazos, pode pagar multa diária de R$1 mil por determinação descumprida.

Empresa

O Uber Eats afirma em nota que "já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão, como auxílio para parceiros diagnosticados com a Covid-19, reembolso na compra de máscaras e itens de higiene, e a criação de centros de higienização, fatos reconhecidos na própria sentença, que pede a manutenção das iniciativas até a fase azul no estado de São Paulo. Em relação às demais exigências, a empresa irá recorrer".

De acordo com a empresa, "a segurança sempre foi uma prioridade para Uber e se tornou ainda mais importante no contexto da pandemia".

A companhia afirma ainda que financia o reembolso por gastos com álcool em gel, máscaras e outros itens de higiene. A empresa diz também que mantém um fundo de R$ 25 milhões para apoiar trabalhadores que precisam parar de trabalhar em caso de suspeita ou diagnóstico de covid-19. Segundo a companhia, os trabalhadores recebem assistência financeira equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses.

O Uber Eats diz ainda que os parceiros passaram a ter a opção de usar um serviço de orientação médica online, por meio de um pacote chamado Vale Saúde Sempre. O programa inclui descontos em consultas, exames e compra de medicamentos.

A empresa afirma que São Paulo e outras nove capitais do país possuem centros de higienização onde é possível realizar limpeza das mochilas de entrega com materiais recomendados pelas autoridades sanitárias e retirar kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante). Para evitar filas e aglomerações, é necessário agendamento prévio.

O Uber Eats diz também que fez campanha para conscientizar usuários e entregadores parceiros sobre a entrega sem contato, oferecendo essa opção diretamente no app. O novo recurso “Deixar na porta” pode ser acessado pelo usuário na finalização da compra ou escrevendo uma mensagem diretamente às pessoas que entregam no aplicativo.