O que mudou para os entregadores desde o primeiro #BrequeDosApps?

Pouco mais de três semanas separaram a primeira e a segunda paralisações nacionais dos entregadores de aplicativo. Para além dos atos nas ruas, o período entre 1º e 25 de julho foi marcado pelo envolvimento político nas pautas dos motoboys e bikers de todo o país, sobretudo em São Paulo.

Foi na capital paulista onde a pauta dos entregadores obteve mais avanços ao longo do mês, como a criação de um comitê de estudos para assuntos do setor de motofrete na Câmara Municipal de SP e a mediação judicial entre empresas e representantes da categoria, que ainda terá data marcada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região.

Há cerca de 500 mil profissionais da categoria somente no Estado de São Paulo, segundo estimativa do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo). O número quase dobrou em relação após o mês de março, quando o total estimado era de 280 mil. O aumento reflete a perda de empregos em outros setores provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Além dos primeiros avanços locais, tramitam na Câmara dos Deputados cinco projetos de lei propostos neste mês por mais direitos e condições dignas de trabalho aos entregadores. Entretanto, nem todos agradaram à categoria.

Um projeto apresentado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), por exemplo, foi duramente criticado por Paulo ‘Galo’, um dos representantes do grupo Entregadores Antifascistas, movimento que ganhou força a partir do início de junho. “Esses projetos têm que ser escritos pelos trabalhadores. A Tábata Amaral não votou a favor da Reforma da Previdência? Então o que ela quer escrevendo um projeto de lei para os precarizados?”, questionou Galo durante bate-papo em uma rede social.

A recusa ao trabalho em regime de CLT, que caracteriza o movimento, vai na contramão de algumas das propostas dos deputados federais. Os movimentos de motoboys e bikers acreditam que, se empregados com carteira assinada, as empresas de aplicativo pagariam ainda menos.

Desta forma, o protesto deste sábado (25) seguirá com as mesmas demandas do primeiro #BrequeDosApps: o aumento da taxa por quilômetro percorrido, do valor mínimo por corrida, o fim de bloqueios sem justificativas, seguro de vida, para acidente e roubos, e o chamado auxílio-pandemia, com EPIs garantidos aos profissionais e licença remunerada aos que contraírem covid-19.

Segundo organizadores do breque, o ato terá a adesão de trabalhadores em cidades de ao menos 13 estados.

Projetos de lei propostos em julho

Logo na primeira semana de julho, dias após o primeiro breque, quatro deputados federais – dois do Maranhão e dois do Ceará – propuseram projetos de lei voltados às pautas dos entregadores de aplicativo.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirma, no PL 3577/20, que há vínculo das empresas com os entregadores. Para ser incluído na lei, o empregado deverá ter trabalhado pelo menos 40 horas por mês nos últimos três meses ou por nove meses ao longo de um ano.

O PL também considera que a empresa deverá contratar, sem ônus ao trabalhador, seguros de vida de cobertura de danos, roubos e assaltos ao veículo usado para a entrega, além de assegurar alimentação, água potável, um espaço seguro para descanso e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). O texto ainda pede que os desligamentos pela empresa de aplicativo sejam comunicados ao menos dez dias antes aos profissionais. Embora apresente propostas de acordo com as demandas da categoria, o projeto visa incluir a profissão em regime de CLT – que não é do interesse dos entregadores.

Veja também: Entregadores de SP pedem direitos a apps após amputação por acidentes

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) solicita que as empresas de aplicativo contratem seguros contra acidentes e doenças contagiosas, sem desconto aos empregados. Segundo o PL 3597/20, as empresas deverão fornecer EPIs e garantir assistência financeira aos entregadores acidentados ou com suspeita de covid-19.

O PL 3594/2020, de Airton Félix Cirilo (PT-CE) propõe, especificamente para a pandemia do novo coronavírus, que seja obrigatório o uso de equipamentos de proteção contra covid-19 por todos os entregadores, e estabelece que as empresas devem se responsabilizar pelo fornecimento do material ou dos recursos para que os empregados possam adquiri-los.

Já o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) solicita, no PL 3599/20, que os entregadores ciclistas adotem equipamentos mínimos e recebam benefícios específicos. Segundo o projeto, o valor que os profissionais recebem por dia não poderá ser menor que o salário mínimo diário. O texto limita o expediente a dez horas por dia, propõe que as empresas controlem a jornada do trabalhador e forneçam espaços de descanso a cada 3 km.

Tábata Amaral propôs o PL 3748/2020, que cria uma espécie de trabalho híbrido entre autônomos e CLTs, o chamado ‘trabalho sob demanda’. O texto aponta que as taxas dos entregadores devem ter um valor por hora, que não deve ser inferior ao salário mínimo ou o piso da categoria. A proposta de Amaral ainda sugere benefícios como seguro-desemprego e salário-maternidade à categoria, e que as empresas de aplicativo sejam obrigadas a fornecer EPIs e contribuir com a Previdência.

Condições precárias

Um dos principais impulsionadores dos protestos deste mês, as condições de trabalho dos entregadores com as empresas de aplicativo são repletas de precariedades, que se agravaram durante a pandemia. Antes da chegada do novo coronavírus, a categoria sofria com rotinas de mais de dez horas de trabalho por dia e sem auxílio para acidentes.

Atualmente, além de arcarem com os próprios equipamentos de segurança e higiene contra a covid-19, os profissionais relatam queda no valor das taxas por conta do aumento da quantidade de entregadores na pandemia.

Para ganhar entre R$ 2.000 e R$ 2.500 mensais, trabalham 26 dias por mês, 12 horas por dia.

O expediente dos entregadores duplicou durante a pandemia: 56,7% dos entregadores adotaram jornada de nove horas ou mais e 52% trabalham agora nos sete dias da semana.

Além de estarem mais expostos à contaminação, perderam renda. A queda média nos ganhos é de 60%. Os dados são de um estudo realizado por pesquisadores da Remir Trabalho (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista), da Unicamp. O levantamento ouviu trabalhadores em 26 cidades brasileiras. 

Representantes dos aplicativos foram procurados pelo R7. Mas, até o fechamento desta matéria, apenas a Uber Eats apresentou um posicionamento sobre a nova paralisação.

Em nota, a Uber Eats disse que “oferece gratuitamente ao entregador parceiro um seguro com cobertura de até R$ 100.000,00 em caso de acidentes pessoais que ocorram durante as suas entregas e reembolso de até R$ 15.000,00 em despesas médicas”. Destacou que dá aos entregadores o Vale Saúde Sempre, um cartão pré-pago com desconto em atendimentos médicos e exames laboratoriais.

Sobre os ganhos dos entregadores, a empresa comenta que os dados são disponibilizados de forma transparente, e que os valores pagos pelo consumidor para cada entrega são "determinados por uma série de fatores". A respeito dos bloqueios, o aplicativo considera que o sistema de avaliações dos entregadores, feitas pelos usuários, é a maneira mais prática e eficaz de mensurar a qualidade do serviço que está sendo prestado — o que pode causar o desligamento das contas dos entregadores.