A Justiça deu um prazo de 10 dias para a Prefeitura de São Paulo entregar tablets para alunos da rede municipal de ensino. A determinação judicial abrange ainda a entrega de chips de internet para uso dos 465 mil aparelhos prometidos pelo governo municipal.
Os contratos no valor total de R$ 563 milhões foram assinados com as empresas Multilaser, Claro e Oi Móvel.
O anúncio da compra dos tablets foi feito pelo prefeito Bruno Covas em agosto de 2020, mas até agora a maioria dos alunos não recebeu o equipamento.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a uma ação popular movida pela bancada do PSOL na Câmara municipal e do grupo Movimentos pela Vida.
O magistrado argumentou que a ausência de distribuição dos equipamentos em tempos de pandemia provoca o total descaso do mandamento constitucional no sentido de prover
o acesso à educação básica de crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com o juiz Luís Antonio Nocito Echevarria, a cada dia que o Poder Público deixa de providenciar o acesso à educação às suas crianças e adolescentes, o dano se torna irreparável.
A secretaria municipal de Educação informou que cerca de 10% dos alunos mais vulneráveis que não têm acesso à internet tiveram a prioridade no recebimento dos tablets.
Segundo a Prefeitura de São Paulo serão atendidos, primeiro, os alunos que não dispõem de conectividade de rede em suas casas e que os que estão com desempenho escolar inferior.