Justiça de São Paulo suspende licitação para banheiros públicos
Lançado em 17 de março de 2018, o edital previa a instalação de 600 sanitários e também a exploração publicitária deles na capital paulista
São Paulo|Plínio Aguiar, do R7
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a licitação da instalação de 600 banheiros públicos na cidade de São Paulo. Segundo a decisão, feita pelo juiz Fausto José Martins Seabra, o edital e a legislação apresentam graves divergências.
No último dia 6, o juiz Seabra barrou o edital, dizendo que havia divergências e discrepâncias entre os termos.
A medida foi concedida após uma empresa entrar com uma ação, em que afirmou haver "inúmeras inconsistências, irregularidades e ilegalidades que violam de maneira incontestável seu direito líquido e certo a participar de um certame hígido e regrado de acordo com a legislação aplicavél".
Recentemente, o TCM (Tribunal de Contas do Município) havia suspendido a mesma licitação. Só neste ano, o órgão já paralisou temporariamente o andamento de 164 licitações lançadas pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e seu antecessor, o tucano João Doria, travando contratos de pelo menos R$ 1,2 bilhão. Segundo dados repassados pelo tribunal, o total de paralisações no primeiro semestre deste ano (104) é 20% maior do que o no mesmo período de 2017 (88).
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo informou que foi suspensa a abertura dos envelopes da licitação, marcada para a próxima sexta-feira (21). "A empresa pública esclarece que prepara a defesa", finalizou.
Edital
A própria prefeitura paulistana chegou a suspender a licitação para a instalação de 500 banheiros e 100 móveis na cidade. Lançado em 17 de março de 2018, o edital previa também a exploração publicitária dos banheiros. A suspensão foi publicada no Diário Oficial no último dia 7, um dia após a saída do ex-prefeito João Dória e a posse de seu vice, Bruno Covas.
No início de 2017, foram instalados e apresentados à população dois modelos de banheiros públicos no centro de São Paulo: um no Largo do Arouche e outro na Praça Dom José Gaspar. O então prefeito João Doria marcou presença na inauguração, posando para fotos — uma delas acionando a descarga, que funcionou corretamente.
Produzidos por empresas diferentes, os dois banheiros foram instalados para um período de testes. O sanitário instalado no Largo do Arouche funcionou até outubro de 2017. O da Praça Dom José Gaspar foi removido nesta semana.
Segundo dados da prefeitura divulgados em fevereiro, “mais de 15 mil pessoas foram atendidas na unidade fixa localizada na Praça Dom José Gaspar e 1.800 no banheiro instalado no Largo do Arouche”. Houve ainda testes com um sanitário móvel, usado em feiras livres e eventos, que teria sido utilizado por mais de 2 mil pessoas.
