Justiça de SP anula decisão após universidade expulsar aluno racista

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu uma liminar que anula a decisão da Universidade Presbiteriana Mackenzie de expulsar o estudante de direito Pedro Bellitani Baleotti, de 25 anos. O aluno foi expulso da instituição após gravar dois vídeos racistas durante as eleições de 2018.

Baleotti impetrou Mandado de Segurança contra o ato da universidade em 19 de dezembro. A defesa do estudante, representada pelo advogado Norman Prochet Neto, argumentou que os vídeos foram gravados, de fato, por ele, mas que os mesmos foram veiculados nas redes sociais sem sua autorização.

Em seguida, disse que, ao saber do ocorrido, a direção da universidade encaminhou o caso para a Corregedoria Disciplinar, que suspendeu o aluno pelo prazo de cinco dias letivos.

O advogado justificou, também, que a suspensão acarretou o impedimento do aluno de cumprir com suas obrigações acadêmicas, ocasionando a "reprovação por falta em uma matéria e a impossibilidade de apresentar seu trabalho de conclusão de curso".

Depois, disse que a sanção do desligamento ocorreu "de forma ilegal". Isso porque o procedimento administrativo foi irregular, uma vez que a Comissão Sindicante deveria ser formada por cinco membros (três professores, um do corpo técnico-administrativo e o corregedor). O advogado alega que a universidade disponibilizou, para a comissão, apenas três professores.

A juíza federal Silvia Figueiredo Marques deferiu a liminar, em parte. “Não verifico ilegalidade na suspensão, nem em sua prorrogação, devidamente justificada e amparada na boa ordem das atividades acadêmicas”, argumentou. Por outro lado, a magistrada pontuou que defere a decisão de desligamento de Baleotti.

Procurada pela reportagem, a Universidade Presbiteriana Mackenzie informou que o aluno foi desligado do quadro discente após processo instaurado na corregedoria. "Em dezembro de 2018, ele entrou com recurso no Conselho Universitário que, em sua reunião ordinária, ratificou a decisão da Reitoria. No entanto, houve uma liminar emitida no final de dezembro pela justiça federal, e o aluno requereu a rematrícula no 1º semestre de 2019", disse. A UPM, por sua vez, solicitou a revogação da liminar concedida, processo que está em trâmite. "Cabe reiterar, que a UPM continua não aceitando e repudiando todo e qualquer discurso de ódio e discriminação.”

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Relembre

Os insultos foram feitos por Baleotti em dois vídeos. Neles, o então aluno relata “indo votar ao som de Zezé, armado com faca, pistola, o diabo, louco pra ver um vadio vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo”. O outro, por sua vez, dizia que a "negraiada vai morrer".

Após os vídeos serem divulgados nas redes sociais, milhares de estudantes da universidade fizeram protestos, exigindo que alguma atitude fosse tomada. Dias depois, o aluno do 10° semestre foi suspenso pelo Mackenzie.

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Coletivo AfroMack

Na época da suspensão do aluno, o coletivo negro Afromack, responsável pelas manifestações, publicou uma mensagem agradecendo a decisão tomada pela universidade. “Agradecemos todos que endossaram a luta, que comparecerem aos protestos e se indignaram com o racismo presente na ação do aluno”, disse o texto. “A referida decisão demonstra a seriedade e o compromisso da universidade no combate ao racismo”, escreveu.

Após tomar conhecimento sobre a nova decisão judicial, o coletivo lamentou o ocorrido. "É importante ressaltar que tal decisão (de recorrer da decisão) é de suma importância para segurança de todas as pessoas negras que frequentam e frequentarão os espaços da instituição, além de tornar concreto e factível o embate de toda comunidade acadêmica mackenzista em relação a atitudes racistas – tão bem representadas no vídeo postado pelo ex-aluno", informou.

"Contamos, mais uma vez, com o apoio da comunidade e sociedade nesta luta que não é só nossa. Novamente, deixamos nosso agradecimento à reitoria pela prontidão em atender nossa demanda e mantemos a esperança de que o esforço se mantenha. Pela permanência e bem estar de toda a comunidade universitária, para que possamos seguir sendo diversos e plurais, seguimos", finalizou.