Justiça decide que mulher pode andar com cachorro no chão do prédio onde mora
Autora da ação tem um cão da raça Golden, que pode pesar cerca de 40 kg
São Paulo|Do R7, com Agência Record
Uma moradora conseguiu na Justiça o direito de andar com seu cachorro no chão nas dependências do condomínio onde reside. O conjunto determina que os moradores transportem seus animais de estimação no colo. A autora da ação, de 59 anos, porém, não podia carregar seu cão, da raça Golden Retriever, no colo devido um problema na coluna. O animal pesa aproximadamente 40 kg quando adulto.
A moradora recorreu à Justiça e obteve decisão favorável em segunda instância, na 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o relator do recurso, desembargador Viviani Nicolau, "a mera proibição, por si só, de transporte do animal no chão por meio de guia sem uma justificativa razoável implica restrição demasiada ao direito de propriedade".
A determinação impede que a moradora receba multa e a autoriza a andar com o cachorro no chão. O condomínio ainda pode recorrer.
