O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) emitiu nesta terça-feira (22) uma liminar que derruba um decreto da Prefeitura de Ilhabela que proibia a circulação de turistas pela ilha e libera o acesso por meio de balsas na cidade.
O decreto derrubado foi adotado em março deste ano com a justificativa de conter a disseminação do coronavírus pelos turistas. Nem mesmo, os proprietários de casas de veraneio foram liberados para visitar a ilha.
Além dos moradores da ilha, somente profissionais que exerciam atividades essenciais podiam utilizar as balsas para chegar a Ilhabela.
A liminar atendeu um pedido de um grupo de donos de casas de veraneio moveram uma ação popular pedindo a liberação do acesso na ilha.
No despacho, o juiz Victor Hugo Aquino de Oliveira, da comarca de Ilhabela, invocou o direito constitucional de todo cidadão de ir e vir.
O magistrado lembrou que no dia 1º de junho, a Prefeitura de Ilhabela entendeu ser possível a flexibilização da quarentena, com a abertura do comércio e a prática de esportes ao ar livre.
"A partir do instante que o Poder Público autoriza a retomada da atividade econômica, a liberdade de todos deve prevalecer", ponderou o juiz.
Victor Hugo Aquino de Oliveira destacou que restringir o acesso do cidadão do continente para Ilha Bela é inconstitucional e trata-se ato que fere a moralidade administrativa, finalizou o magistrado.
Diversas celebridades têm aproveitado a pausa nos compromissos profissionais, provocada pela pandemia do novo coronavírus, para mudar o visual. Mas, enquanto algumas transformaram apenas o cabelo, por exemplo, outras foram além e se submeteram a cirurgias plásticas e outros procedimentos estéticos