Justiça determina desocupação de área em Ferraz de Vasconcelos
Segundo SSP, reintegração aconteceu pacificamente na manhã desta terça-feira (22)
São Paulo|Do R7
O juiz Henrique Berlofa Villaverde, da 3ª Vara Cível do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, determinou a reintegração de posse de uma área de 12 mil metros quadrados na avenida dos Autonomistas, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. O terreno pertence à prefeitura da cidade e a Justiça requisitou apoio da Polícia Militar para a desocupação, que ocorreu pacificamente na manhã desta terça-feira (22), segundo informações da SSP (Secretaria de Segurança Pública).
No local, que faz esquina com a rua Itaquaquecetuba, há 187 unidades habitacionais em construção que integram o programa Morar Bem II, do Governo Federal. As moradias foram invadidas em julho do ano passado.
Antes do fim do prazo estabelecido pela Justiça para a reintegração, a Polícia Militar e outros órgãos envolvidos no processo realizaram reuniões com representantes dos moradores da área. A última ocorreu na sexta-feira (18), quando representantes das famílias concordaram com a saída voluntária após serem cadastrados em um programa municipal de assistência e receberem aluguel-social.
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Segundo cadastramento feito pela Prefeitura de Ferraz, 269 pessoas viviam em 62 das moradias do local. A previsão era que até o fim da manhã a área estivesse totalmente desocupada.
Os sobrados invadidos ficam num terreno não pavimentado e de declive, são de alvenaria e sem acabamento. A desocupação tem como objetivo garantir a conclusão das unidades habitacionais do programa. As casas ainda inacabadas já haviam sido invadidas em outra ocasião, em maio do ano passado, mas desocupadas pouco tempo depois. Após alguns meses, porém, as famílias voltaram a se instalar nas mesmas unidades.
Ao determinar a reintegração, em 12 de dezembro de 2012, o juiz ressaltou que a ocupação ilegal, “além de prejudicar empreendimento imobiliário que atende aos interesses da comunidade de baixa renda desta municipalidade [Ferraz de Vasconcelos], importa em violação aos interesses dos munícipes previamente cadastrados o recebimento das habitações que estão sendo erigidas no local”.
Desde então, houve tentativas de acordo e o cumprimento da decisão foi adiado por algumas vezes para que as famílias deixassem o local voluntariamente. Sem acordo, a Justiça expediu novo mandado de reintegração no dia 23 de setembro.
