Justiça determina que prefeitura realize obras contra enchentes em Paraisópolis

A Justiça determinou, a pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que a prefeitura da capital e o Consórcio Planova Via realizem obras no Conjunto Habitacional Nova Paraisópolis, na Vila Andrade (zona sul), para implantação de um sistema adequado de drenagem e escoamento da água da chuva. O objetivo é impedir os constantes alagamentos e riscos à segurança e à saúde dos moradores.

Segundo a defensoria, a decisão liminar foi proferida no dia 20 de janeiro pelo Juiz Alberto Alonso Muñoz, a pedido dos defensores públicos Carolina Pannain Gioia, Guilherme Piccina, Paulo de Alvarenga II e Tatiana Kotake. O processo tramita na 13ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central.

Também conhecido como Comunidade Fazendinha, o conjunto é uma obra pública do município em parceria com o consórcio. O local passou a ser ocupado em 2010 e hoje conta com 148 famílias carentes, oriundas de comunidades próximas, como do Brejo, Grotinho, Nova Esperança e Grotão. O empreendimento possui no total sete condomínios, cada um composto por sete blocos.

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De acordo com a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública em julho de 2014, os moradores do conjunto sofrem com problemas na rede de esgoto, no sistema de drenagem das águas pluviais e infiltrações. Devido ao emprego de material de baixa qualidade, os edifícios têm rachaduras, constantes tremores e instalações rapidamente deterioradas.

Análise técnica

Os problemas foram detectados por meio de vistoria realizada em março de 2013 pela equipe técnica do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública. Segundo relatório, o conjunto foi instalado num terreno com grande declividade, o que demandaria uma complexa rede de escoamento de águas pluviais, ausente no local.

De acordo com a defensoria, quando chove muito, são comuns os alagamentos nos apartamentos térreos e na área comum, o que já ocasionou danos em eletrodomésticos e móveis. Como o sistema de drenagem não funciona corretamente, águas sobem pelos encanamentos e entram nos apartamentos por ralos e vasos sanitários.

Também foram encontrados grande umidade nos apartamentos, passagem de rede elétrica sem proteção dentro do canal de águas, entupimentos constantes da rede de esgoto — o que causa inundação de apartamentos —, fortes odores e sujeira acumulada, que atraem ratos, baratas e cobras.

A empresa que executou as obras havia sido notificada e realizara remendos nas rachaduras, com argamassa, apenas mascarando o problema. Os moradores tentaram obter uma solução extrajudicial, sem sucesso, motivando o ajuizamento da ação civil pública pela defensoria. No mérito do pedido, a ação requer também o pagamento de indenização por danos morais e materiais aos moradores.