Justiça do Trabalho determina multa de R$ 300 mil a petroleiros em SP

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 300 mil por dia ao Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo caso o fornecimento de combustível seja interrompido para a prestação de serviços essenciais no município. 

Por meio de uma ação civil pública, o município alegou que a greve, que teve início na madrugada desta quarta-feira (30), causaria graves prejuízos se a paralisação nas refinarias e distribuidoras impedissem o abastecimento dos ônibus que fazem o transporte público da cidade. 

A liminar, pedida pela Prefeitura de São Paulo, tem como objetivo manter o transporte público, os veículos das polícias e da Guarda Civil Metropolitana, das ambulâncias e dos caminhões de coleta de lixo urbano. 

A decisão, proferida pelo juiz Renato Sabino Carvalho Filho, determina também que os sindicatos não impeçam, obstruam ou dificultem o fornecimento do combustível. "O descumprimento da medida por qualquer pessoa acarretará a tipificação do crime de debobediência", diz o documento.

Movimento abusivo

A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu na noite da terça-feira (29) impedir o início da greve dos petroleiros que trabalham em refinarias da Petrobras, prevista para começar na quarta-feira (30).

A liminar foi concedida a pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Para a advocacia, a greve dos trabalhadores, em meio ao quadro de desabastecimento provocado pela paralisação de caminhoneiros, trará prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados.

Petroleiros

De acordo com o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, desde as primeiras horas da quarta-feira, 30 de maio, os trabalhadores das refinarias de Paulínia (Replan) e de Capuava (Recap) estão paralisados em apoio à paralisação de advertência de 72 horas.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), 10 refinarias estão sem troca de turno: Reman (AM), Lubnor (CE), Abreu e Lima (PE), Rlam (BA), Reduc (Duque de Caxias), Regap (MG), Replan (SP), Recap (SP), Repar (PR) e Refap (RS). Também estão parados os trabalhadores da SIX, Superintendência de Industrialização de Xisto (PR), e das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) do Paraná e da Bahia.

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, declarou por meio de nota que a greve de 72 horas da categoria não afetará o abastecimento de combustível no país. "Não é verdadeiro que a greve pode causar desabastecimento porque, durante a paralisação dos caminhoneiros, a Petrobras continuou produzindo e os tanques estão abarrotados. Conduzimos o processo de tal forma para que não falte combustível para suprir as necessidades da população", afirmou.

A reportagem do R7 entrou em contato com a FUP e com o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo para pedir um posicionamento sobre a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, porém não obteve retorno.