Justiça homologa acordo do Parque Augusta, na região central de SP

Prefeitura mudou de estratégia e, em vez de fazer a permuta de um terreno público, irá repassar títulos às construtoras proprietárias do espaço

Justiça homologa acordo do Parque Augusta, na região central de SP

Justiça homologa acordo do Parque Augusta, na região central de SP

Dário Oliveira/Folhapress

A juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi homologou na quinta-feira (20) o acordo entre a prefeitura, o Ministério Público Estadual e empresas para a construção do Parque Augusta, no centro de São Paulo.

A gestão Bruno Covas (PSDB) mudou de estratégia no início deste ano e, em vez de fazer a permuta de um terreno público, irá repassar títulos de potencial construtivo às construtoras proprietárias do espaço do parque.

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Os títulos permitem que as empresas Cyrela e Setin apliquem em outros imóveis a área que poderiam construir no lote do parque. As construtoras precisarão pagar uma indenização de R$ 9,8 milhões, dos quais R$ 6,2 milhões serão quitados por meio dos serviços de construção do parque e de um boulevard que ligará a área (pela Rua Gravataí) até a Praça Roosevelt.

Com a homologação do acordo, a magistrada determinou a extinção de todas as ações populares e os inquéritos instaurados pelo MP envolvendo os imóveis.

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Segundo a juíza, "desde o início do feito, houve grande envolvimento de todas as partes para a busca de uma composição amigável". "Afinal, um dos interesses envolvidos no litígio é de natureza coletiva já que envolve questão ambiental."

"O clamor social foi trazido aos autos. Associações diversas, inclusive admitidas como amicus curiae por este Juízo, desvendaram o anseio pela preservação da mesma área. E foram mais além. Revelaram a necessidade da instituição de um Parque aberto ao povo, com a preservação da área verde", escreveu.

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Em despacho, a magistrada relata que "foram muitos os esforços empreendidos pelas partes na busca da melhor solução para o caso concreto que culminaram com o pedido de homologação". "O fato concreto configura participação coletiva na construção de uma política pública ambiental que assume papel primordial de proteger o meio ambiente e integrar sua proteção aos demais objetivos da vida em sociedade como forma, inclusive, de proporcionar qualidade de vida."

Para a juíza, o acordo "contou com a participação de associações que representaram moradores de bairro e que militam na defesa do meio ambiente". "Foi subscrito na presença de diversas testemunhas e espelha o efetivo interesse social na questão."

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"Revela a concretização efetiva de um dos mais importantes princípios reguladores do Direito Ambiental o qual, por sua significância, merece amplitude. É o princípio da participação popular, que visa a conservação do meio ambiente e se inere em um quadro mais amplo da participação diante dos interesses difusos e coletivos da sociedade", anotou.

Segundo a juíza, a "leitura cautelosa da autocomposição celebrada entre as partes permite identificar sua regularidade formal e material, à luz da legislação vigente". "E mais. Espelha a concretização do interesse coletivo".