Justiça liberta jovens gestantes e doentes crônicos da Fundação Casa

Adolescentes serão colocados em liberdade por 30 dias. Medida se estende aos internados por crimes que não envolvam violência ou grave ameaça

Jovens da Fundação Casa com problemas de saúde serem colocados em liberdade

Jovens da Fundação Casa com problemas de saúde serem colocados em liberdade

Marlene Bergamo/Folhapress

O Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou na quarta-feira (18), que todos os adolescentes provisórios da Fundação Casa portadores de doenças que possam ser agravadas com o novo coronavírus e jovens gestantes devem ser colocados em liberdade por 30 dias. A medida também se estende aos adolescentes internados por crimes que não envolvam violência ou grave ameaça à pessoa.

O Conselho também suspendem a emissão e o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos anteriormente. O intuito das medidas é impedir o alastramento do novo coronavírus dentro das unidades da Fundação Casa, diz o Conselho, uma vez que a "aglomeração nestes locais é inevitável e prejudicial à saúde pública".

"A manutenção da saúde dos adolescentes privados de liberdade é essencial, não apenas para seu bem-estar, mas também para garantia da saúde coletiva, já que um cenário de contaminação em grande escala no sistema socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites internos dos estabelecimentos", diz o provimento.

O Conselho ainda suspendeu o cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, do cumprimento da medida de internação-sanção por 30 dias.

Por fim, adolescentes apreendidos em flagrante deverão ser colocados em quarentena de no mínimo dez dias dentro da própria unidade da Fundação Casa.