Justiça nega habeas corpus a motorista de Porsche envolvido em acidente fatal no Tatuapé

O desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um habeas corpus solicitado pela defesa do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista de um Porsche envolvido em um acidente fatal em março deste ano, no Tatuapé, zona leste da capital.

A defesa de Sastre Filho entrou com o pedido alegando a existência de um fato novo (o término da fase de instrução do processo, faltando apenas as alegações finais) e apresentou pareceres que sustentavam que o condutor não teria agido com dolo eventual (intenção indireta de causar o crime).

Com isso, sustentaram, que medidas alternativas à prisão seriam suficientes. A batida causou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo Viana.

Os advogados também alegaram que o réu estaria sofrendo constrangimento ilegal com a prisão preventiva. Na decisão, publicada na terça-feira (3), o desembargador diz não haver indícios de ilegalidade ou abuso de poder na prisão de Fernando Sastre Filho, que está na Penitenciária de Tremembé desde o começo de maio.

O magistrado lembrou julgamentos anteriores, que também mantiveram o empresário na cadeia.

“E a razão não foi apenas a embriaguez. [...] Também, a prova pericial atestou o extremo excesso de velocidade. Além disso, pôde ser extraído, no âmbito do citado feito, o preocupante histórico de multas/acidentes, o que denotaria a insuficiência das medidas cautelares diversas”, justificou.

Este foi o quarto pedido de liberdade negado desde que o motorista do Porsche foi detido preventivamente, em 6 de maio.

Naquela ocasião, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, um habeas corpus. O colegiado entendeu que Sastre Filho representava risco ao processo por haver indícios de que ele e a mãe, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, manipularam testemunhas nos dias seguintes ao acidente, com objetivo de unificar uma versão dos fatos favorável ao empresário.

Na decisão desta semana, o desembargador lembrou que Fernando Sastre Filho deve ser levado ao Tribunal do Júri.