A Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou que seja mantido no Estado de São Paulo o inquérito policial que investiga as doações do empresário Joesley Batista ao político.
O inquérito tramita em São Paulo, uma vez que está vinculado ao processo em que Aécio foi acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Na ocasião, o político teria solicitado e recebido R$ 2 milhões do empresário durante uma reunião em um hotel na capital paulista.
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A defesa do deputado pediu a transferência do caso para a Justiça Eleitoral de Brasília e trata de oito episódios envolvendo pagamentos de Joesley a Aécio, antes e depois da eleição de 2014, que o parlamentar foi derrotado por Dilma Rousseff (PT).
O MPF (Ministério Público Federal) diz que o uso da expressão doação de campanha, argumentada pelo empresário, não é correto, e cita episódios em que recursos foram aplicados sem relação com despesas da eleição de 2014. O órgão esclarece que não há prova de que crimes eleitorais tenham sido cometidos, mas sim corrupção e lavagem de dinheiro.
Em decisão, o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, negou o pedido da defesa e manteve o caso em São Paulo. Ao analisar o pedido, o magistrado acolheu a tese do MPF.
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Para a Justiça Federal, não merece acolhimento a petição da defesa de Aécio, pois “não se verificam elementos concretos a indicar a prática de crime eleitoral”. O juiz aponta, em seguida, que assim como as delações não bastam para condenar um investigado, elas também não servem para delinear de imediato.
“Assim, muito embora possa ter existido, ao menos na mente dos supostos corruptores, a finalidade eleitoral, de abastecer a campanha ou mesmo de quitar débitos dela decorrentes, não há, por enquanto, elementos de informação que permitam asseverar que os valores movimentados teriam, de fato, sido empregado no fim apontado pelo requerente (Aécio)”, argumentou.
MPF
Um dos casos que para o MPF derruba a tese da defesa de Aécio de crime eleitoral é o da compra de um edifício que pertencia a empresa que era de um jornal em Belo Horizonte. Aécio pediu a Joesley, em 2015, R$ 18 milhões para quitar “dívidas eleitorais” e recebeu R$ 17,3 milhões para a compra de um edifício.
Entretanto, o MPF aponta que a PF concluiu que o dinheiro não se referia a campanha, mas a uma dívida de Aécio com um de seus amigos, ex-controlador do jornal, que pretendia lucrar com a eleição de Aécio ao cargo de presidente, utilizando o jornal para apoiá-lo politicamente.
Como Aécio perdeu a eleição, “o amigo se viu dirigindo um jornal deficitário que perdera completamente sua utilidade originária”, afirma o procurador na manifestação do MPF contrária às pretensões da defesa do ex-candidato a presidente.
Outro episódio que para o MPF demonstra que não há crime eleitoral no caso, é o pagamento de milhões “para a campanha”, mas entregues indevidamente, em espécie e com ou sem o intermédio de doleiros, para pessoas físicas e jurídicas cuja finalidade é desconhecida.
É o caso, por exemplo, de R$ 5,3 milhões que foram pagos em espécie para um primo de Aécio, e que exerceu a função de tesoureiro da campanha. Apesar de delatores e defesa dizerem que esse dinheiro foi para “a campanha do Aécio”, não há, segundo a investigação, “nenhuma evidência do destino desses valores”.
Para o MPF, “tudo nos autos está a indicar que o objeto da investigação (…) se resume, em verdade, ao produto do crime de corrupção e à prática subsequente do delito de lavagem de dinheiro levada a efeito por doleiros e pela utilização de dinheiro em espécie”.
Questionada pela reportagem do R7, a defesa do deputado disse que a decisão é passível de recurso "e assim o faremos".