Justiça nega pedido de habeas corpus ao homem que foi amarrado por PMs

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, neste sábado (10), o pedido de habeas corpus ao homem negro que foi amarrado com cordas e carregado por policiais militares dentro de um hospital na Vila Mariana, zona sul da capital.

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O homem, de 32 anos, foi preso após furtar duas caixas de bombom de um mercado na madrugada de segunda-feira (5). Durante a abordagem, dois policiais militares amarraram os pés e as mãos dele. Um vídeo registrou a cena e foi amplamente divulgado nas redes sociais. Nas imagens, é possível vê-lo gritando de dor.

Para as entidades sociais, como a Educafro Brasil, os agentes torturaram o rapaz, que vive em situação de rua. Eles também classificaram a ação de racista e disseram que isso remetia ao período escravocrata no Brasil, além de ferir a vida e a dignidade da pessoa humana.

Na decisão, o juiz Edison Tetsuzo Namba alega que o homem é reincidente no crime de roubo, não tem endereço fixo ou comprovação de ocupação lícita — já que ele está desempregado —, e por isso ele deve continuar cumprindo a prisão preventiva.

"Ele é recalcitrante na prática de roubo majorado e ainda se encontrava em cumprimento de pena, demonstrando que em liberdade torna a delinquir. Logo, há patente risco que a sua liberdade representaria à ordem pública; desse modo, julgo pela manutenção de sua custódia cautelar, para a garantia da ordem pública", afirma o magistrado.

O habeas corpus negado foi impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo. O advogado José Luiz de Oliveira Júnior, do escritório OES Advogados, assumiu a defesa do caso e entrou com um novo pedido, que ainda será analisado.

"Ele deve responder pelo que ele fez, mas tem que ser na proporcionalidade correta. Chega a ser vergonhoso. Você vê o Roberto Jefferson atirando em uma viatura, pondo em risco a vida de policiais, e depois tomando cafezinho. É muita disparidade", afirma o advogado ao R7.

Indenização

As entidades conhecidas pela defesa dos direitos humanos ingressaram, nesta quinta-feira (8), com uma ação civil pública contra o estado de São Paulo, com pedido de indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro.

A ação também pede a implementação de algumas medidas, como a instalação de câmeras corporais nas viaturas e nos uniformes, a inclusão das disciplinas sobre racismo estrutural e institucional e aporofobia (medo e rejeição aos pobres) e o afastamento dos policiais envolvidos em casos de violação de direitos humanos enquanto durarem as investigações.

Justiça não vê tortura

Durante a audiência de custódia, na segunda-feira (5), a juíza Gabriela Marques Bertoli afirmou que não houve tortura na prisão do homem negro e ressaltou que ele era reincidente no crime. No dia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

O rapaz, acusado de furtar duas caixas de chocolate, cumpre a medida cautelar no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, zona oeste da capital.

Versão dos policiais

Os policiais militares relataram, de acordo com o boletim de ocorrência, que o homem estava bastante alterado e não acatou as ordens. Os agentes, então, pediram apoio a outra viatura, e foram necessários quatro policiais para contê-lo. Mesmo algemado, ele ainda teria resistido à prisão e, por isso, os PMs teriam usado uma corda.

Por meio de nota, a Polícia Militar lamenta o caso. "Foi instaurado um inquérito para apurar todas as circunstâncias relativas às ações dos policiais envolvidos no episódio. Todos foram preventivamente afastados das atividades operacionais, uma vez que as ações estão em desacordo com os procedimentos operacionais da instituição."