Justiça reconsidera decisão e libera demolição do tobogã do Pacaembu
Segundo juíza, a resolução de conselho responsável não faz quaisquer ressalvas em relação à estrutura do tobogã
São Paulo|Do R7
A Justiça de São Paulo decidiu permitir a demolição do tobogã do estádio do Pacaembu por parte da concessionária que venceu a licitação promovida pela Prefeitura para operação e conservação do complexo.
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central da capital paulista, reconsiderou a decisão anterior, que proibia que a área fosse demolida.
De acordo com Spaolonzi, a resolução do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) que registrou o tombamento do Complexo do Pacaembu não faz quaisquer ressalvas em relação à estrutura do tobogã.
"Há deliberação expressa do órgão competente (CONDEPHAAT) sobre a admissibilidade de intervenção no Complexo Pacaembu, com respeito ao patrimônio tombado. O mesmo órgão composto por técnicos especialistas verificou que o Tobogã, por seu histórico, não foi acobertado pelo tombamento em questão", escreveu a magistrada.
Deverão prevalecer as ponderações dos órgãos técnicos, afirmou Spaolonzi, que lembrou que o tobogã foi alvo de críticas que diziam que ele descaracterizou a estrutura arquitetônica da obra.
"A habitualidade do uso do bem ou mesmo o afeto constituído em favor da estrutura em análise, não foram elevados a critérios legais suficientes para a desconstituição da valoração técnica realizada pelos órgãos competentes", disse.
A associação de moradores do bairro pediu que o edital de concessão seja anulado. Cabe recurso da decisão.