Justiça suspende eleição da Fecomércio-SP por suspeita de falta de transparência
Decisão cita risco de ‘colapso institucional’ e determina apresentação de registros da chapa
São Paulo|Do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) determinou a suspensão imediata do processo eleitoral da Fecomércio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) para o quadriênio 2026–2030. A decisão liminar atende a uma ação movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Bauru, que apontou falta de transparência e supostas irregularidades na condução do pleito.
A juíza Ivana Meller Santana identificou indícios de inelegibilidade de integrantes da chapa única registrada, denominada “Inova Fecomércio SP”, além de falhas no acesso a informações essenciais do processo eleitoral. Segundo a decisão, a suspensão é necessária para evitar “colapso institucional” e assegurar a democracia sindical antes da posse da nova diretoria.
“O processo eleitoral encontra-se em curso acelerado, com a perspectiva de consolidação de uma eleição com chapa única e possível posse imediata. Permitir a consumação do pleito sob a mácula de graves vícios de transparência e possíveis inelegibilidades em massa geraria uma situação jurídica de extrema instabilidade para toda a categoria econômica no Estado de São Paulo”, disse a juíza.
Entre os principais problemas apontados estão o prazo considerado exíguo de 15 dias para o registro de chapas, a ausência de clareza na definição do colégio eleitoral e a negativa da Comissão Eleitoral em fornecer documentos da candidatura.
A federação teria alegado falta de previsão regulamentar para liberar os registros, ao mesmo tempo em que exigia provas concretas de irregularidades para contestação — postura considerada contraditória pela Justiça.
A decisão também menciona que certidões públicas do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) indicam que diversos candidatos da chapa única estariam com mandatos vencidos em seus sindicatos de origem, o que contraria os requisitos de elegibilidade para o cargo.
Com a liminar, a Fecomércio-SP está proibida de realizar qualquer etapa do processo eleitoral, incluindo apuração de votos, aclamação, homologação de resultados ou posse de candidatos, até o julgamento final da ação. Nenhum dirigente chegou a ser eleito.
A Justiça determinou ainda que a entidade apresente, no prazo de 15 dias, toda a documentação relacionada ao registro da chapa única, como fichas de qualificação, autodeclarações, comprovantes de regularidade junto ao Ministério do Trabalho e atas de eleição dos sindicatos de origem.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. A juíza optou por um rito célere, sem produção de prova oral, com prazos sucessivos para contestação, réplica e alegações finais.
O julgamento definitivo está marcado para 19 de junho de 2026, às 15h, e será realizado de forma documental, com publicação da decisão no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
O que diz a Fecomércio-SP
Em nota à imprensa, a Fecomércio-SP disse que “os processos eleitorais conduzidos pela entidade observam, de forma rigorosa, todas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, sendo realizados sob a supervisão de comissão eleitoral composta por membros independentes, o que assegura a lisura, a transparência e a plena legalidade de todo o procedimento”.
A entidade também informou que, “no momento oportuno, exercerá plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa”.
“E desta forma apresentará as manifestações cabíveis prestando todos os esclarecimentos necessários à adequada compreensão dos fatos, provando não haver qualquer fundamento para a suspensão do processo eleitoral.”
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
