Justiça volta a mandar prender operador da Máfia do ISS de SP

A juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, voltou a determinar a prisão do ex-fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, apontado como operador do esquema conhecido como Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviço) - e já preso duas outras vezes desde 2013. O fiscal já foi condenado, em primeira instância, a 43 anos de prisão. Ele foi detido na manhã desta terça-feira (27).

Desta vez, segundo a decisão que determinou a nova prisão, Magalhães foi flagrado pelo MPE (Ministério Público Estadual) fraudando a administração judicial de bens. O patrimônio que, segundo o MPE, ele constituiu usando o dinheiro público que desviou para si, está sequestrado pela Justiça.

Mas Magalhães "de forma escancarada", segundo a juíza, ainda se beneficiava desses bens, "assinando contratos de locação, recebendo aluguéis, locupletando-se das rendas produzidas por seus bens" que, ainda segundo Luciene, "deveriam reverter para a garantia de recomposição dos prejuízos causados por seus crimes".

Uma investigação do Gedec (Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos) do MPE apurou que o fiscal ainda se aproveitava da renda dos imóveis que deveriam estar sequestrados. A juíza determinou a troca do administrador legal, que havia sido encarregado de zelar pelos bens, mas não evitou que Magalhães ignorasse as decisões que continuasse usando o patrimônio sequestrado.

Em 2013, o ex-fiscal havia sido o primeiro, de um grupo de quatro agentes públicos presos, a topar fazer delação premiada e entregar o esquema do ISS, que consistia em cobrar propina de grandes construtoras para, em troca, reduzir por meio de fraude os impostos que elas tinham de pagar.

Documentos repassados por ele possibilitaram a identificação de fraude em obras de mais de 400 edifícios na cidade, entre 2008 e 2012.

Entretanto, posteriormente, o próprio MPE descobriu que Magalhães usava o fato de ser um delator para extorquir outros fiscais da Prefeitura, dizendo que delataria agentes que não o pagassem. Ele foi preso em flagrante, em 2015, recendo R$ 70 mil de um ex-colega.

O fiscal ficou famoso ainda na ocasião da primeira prisão, quando disse em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, que havia gastado todo o dinheiro desviado com prostitutas. Na época, o MPE estimou o prejuízos causado pela Máfia do ISS em R$ 500 milhões.

Em nota, a defesa de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães afirmou que irá se pronunciar no processo. No entanto, diz que recebu a notícia da prisão com espanto. "Nos espanta a notícia de uma prisão preventiva de um processo que teve seu início em 2015, sendo certo que não há qualquer fundamento que justifique a medida extrema de restrição de liberdade."

A defesa explica que administração do patrimônio vinha sendo exercida de forma exemplar pelo Alexandre que zela pela patrimônio, posto que tem convicção que boa parte destes bens corresponde ao fruto do seu trabalho, sem qualquer envolvimento com corrupção. "Alexandre administra os referidos bens desde sempre sem qualquer intimação ou notificação para eventual prestação de contas da administração do patrimônio."