Lei de suporte psicológico a vítimas de violência doméstica é de suma importância, dizem especialistas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (7), em segunda votação, o projeto de lei 709/2021, de autoria do vereador Isac Félix (PL), institui o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica em UBS (Unidades Básicas de Saúde) e nas subprefeituras da cidade.

A proposta quer levar um acompanhamento psicológico prestado por profissionais nos equipamentos públicos mais próximos da população. Para a execução, o poder público poderá contratar profissionais da área da psicologia ou celebrar convênios com ONG's (Organizações Não Governamentais).

"É de suma importância ter esse acompanhamento psicológico, porque a violência psicológica é muito mais dolorosa e extensa do que a física. Ter esse acolhimento e preparo para fortalecer o emocional das vítimas de violência doméstica", afirma a coordenadora e secretária do Instituto Novo Olhar, que é uma rede de apoio a vítimas, Zilmara Macedo.

A justificativa do próprio projeto afirma que o número de mulheres vítimas de violência doméstica é muito alto e foi agravado pelo isolamento social que a pandemia de Covid-19 trouxe.

O atendimento psicológico que o Instituto faz, por exemplo, acontece a partir de uma rede de apoio e acolhimento a vítima, a partir de discussões e orientações para tirar a mulher do ciclo de violência do qual ela faz parte, explica Zilmara. 

A violência contra a mulher carrega conotações ainda mais graves, pondera Marina Ruzzi, advogada especializada em gênero, pois está pautada dentro de outras relações de afeto de familiares, e, muitas vezes, envolvendo até a dependência econômica.

Assim, essas vítimas ficam sujeitas também à violência psicológica, o que pode fazê-las adoecer significativamente. Vem daí, também, a necessidade do atendimento de profissionais, destaca a especialista.

“Quando adoecemos em termos clínicos, de ter um diagnóstico específico, isso abala bastante a autoestima. Ter o acompanhamento psicológico é de grande importância para que ela possa romper o ciclo [de violências], superar essa vivência e conseguir ter relações com outras pessoas, seja no nível afetivo ou não, com mais autonomia”, argumenta a advogada.

Para além do âmbito da Justiça, voltado à punição aos agressores, Ruzzi pondera que o serviço social e o atendimento psicológico são partes igualmente essenciais – pensadas nas vítimas –, a fim de garantir que elas estejam seguras e reintegradas à sociedade.

Por isso, o Estado deve investir mais em serviços psicológicos, responsabilidade já prevista na Lei Maria da Penha e na Convenção de Belém do Pará, destaca Ruzzi: “A questão é que isso tem que ser um pouco mais disseminado.”

No caso da violência contra a mulher e suas especificidades, a abordagem precisa ser especializada, devido à vulnerabilidade daquela experiência.

“Posso garantir que é muito duro, né por vezes ver a fragilidade humana à qual essas mulheres acabam enfrentando. Precisam da devida atenção, de ter profissionais capacitados”, conclui.

*Sob supervisão de Guilherme Padim