Lei permite explorar estacionamentos em área pública
A concessão da garagem, de acordo com o projeto, terá um prazo de 30 anos
São Paulo|Do R7
A Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que permite que empresas explorem o serviço de estacionamento em áreas públicas da capital. Em troca da exploração de serviços, as empresas que ganharem a licitação terão de fazer melhorias urbanísticas em um raio de 1 km do local onde será instalado o estacionamento.
A prefeitura vai aguardar a iniciativa privada manifestar interesse e elaborar planos. A administração municipal ainda terá de avaliar o projeto, antes de autorizar a construção de novas garagens. A concessão da garagem, de acordo com o texto publicado ontem no Diário Oficial da Cidade, terá um prazo de 30 anos.
As concessionárias que ganharem o direito de construir os estacionamentos deverão lucrar apenas com a cobrança do serviço. A prefeitura não vai fazer nenhum tipo de repasse para as concessionárias. Além disso, a prefeitura também vai permitir que as empresas explorem a área do estacionamento com outros serviços, também como forma de remuneração.
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O projeto de lei que prevê a mudança de gestão passou por discussões na Câmara Municipal, antes de ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A justificativa é de que não visa apenas a melhorias urbanas no entorno das garagens, mas à criação de mais vagas para carros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
