Lei que torna igrejas serviços essenciais é promulgada em SP

O presidente interino da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o deputado Wellington Moura (Republicanos), promulgou, nesta sexta-feira (29), a lei que torna as igrejas serviços essenciais à população em tempos de crise causadas por epidemias, pandemias, como a da Covid-19, e catástrofes naturais.

A lei número 17.434, promulgada pelo presidente interino da Alesp, prevê em seu primeiro artigo que "o Estado de São Paulo reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais."

A legislação estabelece ainda que "para a aplicação da presente lei, devem ser observadas as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde."

Na terça-feira (26), os deputados derrubaram um veto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e as atividades religiosas passaram a ser consideradas essenciais para a população. O projeto é escrito em coautoria pelos deputados Gilmaci Santos (Republicanos) e Gil Diniz (PSL) e havia sido aprovado na Casa em dezembro do ano passado.

"Apresentamos esse projeto no começo do ano, ele tramitou entre as comissões e foi para o plenário. No momento em que foi para o governador, ele vetou completamente o projeto", afirmou Gilmaci. "Por meio de uma articulação na Alesp, conseguimos trazer o projeto para o plenário para derrubada de veto, o que ocorreu por unanimidade e envolve todos os templos religiosos."

O deputado explicou ainda que, na prática, os templos devem continuar seguindo os protocolos de saúde, como a adoção do uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social. "Mas agora não podem dizer que serão fechadas as igrejas."

O deputado Wellington Moura afirmou que os deputados têm a prerrogativa de votar contra ou manter o veto. "Derrubamos o veto porque entendemos que as igrejas têm um papel fundamental neste momento. Em catástrofes ou situações de crise, igrejas e hospitais devem permanecer abertos."

"Elas [as igrejas] sempre foram serviços essenciais. Para a gente, é uma alegria ver isso hoje, diante de tantas lutas pelas quais as igrejas passaram por ficar fechadas, com o povo chorando, pedindo uma oração, e a igreja não podendo ter culto naquele momento. Mas, a partir de agora, nós temos a garantia de que as igrejas continuarão sendo um serviço essencial no Estado de São Paulo", disse Moura.

Os deputados acolheram a justificativa de que "a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população". Além disso, aceitaram a justificativa de que "as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes que, em momentos de crise, se tornam essenciais."

"Infelizmente, por insensibilidade do governador, [o projeto] acabou sendo vetado. Essa casa retrata esse erro, fazendo com que as Igrejas se tornem essenciais, haja vista o que elas têm feito nestes anos de pandemia, não somente o trabalho religioso como o serviço social, fazendo o que o Estado não fez", afirmou Santos em seu pronunciamento na Alesp.

O projeto de lei número 299, do ano passado, reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de São Paulo. O texto do projeto cita ainda que as atividades religiosas são garantidas pela Constituição Federal. "Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano", afirma o texto.

As instituições religiosas, de acordo com o projeto, prestam serviços sociais em momentos de crise. "Temos visto nos últimos tempos, em todas as catástrofes naturais, os templos religiosos participarem colaborativamente na arrecadação e distribuição de alimentos, água, roupas e itens de higiene pessoal", diz o projeto.

"Neste período de pandemia, diversos templos religiosos estão distribuindo máscaras e cestas básicas, contribuindo na assistência social à população." Com isso, o projeto afirma que tem como objetivo resguardar o direito das instituições religiosas realizarem as suas atividades de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.

Segundo o presidente interino da Alesp, o projeto não teve oposição. "Todos os deputados acham importante que todas as igrejas possam estar abertas neste período. As igrejas foram as que mais respeitaram os protocolos", afirmou.

"Neste momento, o cidadão passa por grandes necessidades. Buscamos resguardar o direito das instituições religiosas e dos cidadãos, para que possam receber um aconselhamentos individual, participar de encontros e atividades. Agora, os cultos podem ser realizados de forma contínua." O presidente interino da Alesp disse ainda que realizou reuniões com o governo do Estado e não houve oposição à aprovação do projeto.