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Tribunal de Justiça manda suspender taxas de turismo consideradas abusivas em Guarujá (SP)

A cobrança chegava a R$ 4.600 por dia para veículos de fora

Balanço Geral Litoral|Do R7

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de taxas de turismo em Guarujá (SP), consideradas abusivas. A ação, movida pelo Ministério Público, alega ilegalidade na cobrança que chegava a R$ 4.600 por dia para veículos de fora. Enquanto a prefeitura afirma não haver lei vigente que autorize tais cobranças, um novo projeto de lei está em tramitação, buscando regularizar a situação e fomentar o turismo local sem imposições excessivas.

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