Lutadora vítima de estupro vive batalha para processar agressores

Passados oito meses do abuso sexual que sofreu, a lutadora de karatê e kickboxing Camila* ainda fala sobre o dia em que foi violentada, após uma confraternização com colegas de treino, interrompida por silêncios e reticências. Isso porque, mesmo após a insistência da esposa para fazer o boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia do Distrito Federal, onde vive, a jovem de 24 anos enfrenta a morosidade da justiça para investigar o caso. “Bate um arrependimento porque eu nunca quis chamar a atenção. Fico desacreditada porque as coisas são muito lentas”, diz. "O ringue ficou fácil perto dessa luta."

Hoje, após ter sido revitimizada diversas vezes, a lutadora batalha não apenas para retornar às competições, mas para superar as manifestações de preconceito vindas de membros da própria equipe de trabalho. “O julgamento que se faz é sempre sobre as atitudes das vítimas”, afirma Mariana Machado Veloso Nery, advogada de defesa da lutadora.

Quando uma mulher é vítima de violência sexual e vai à delegacia fazer o boletim de ocorrência, as autoridades policiais abrem um inquérito a partir da investigação. Este documento é, então, encaminhado ao Ministério Público, que pode arquivar ou protocolar uma ação penal fazendo com que o agressor seja julgado. No caso de Camila, o Ministério Público do Distrito Federal pediu, em dezembro do ano passado, o “arquivamento dos autos por ausência de justa causa para a ação penal”. Questionado pela reportagem, o MP-DF afirmou que não comenta casos em segredo de justiça.

De acordo com a advogada e presidente do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) Marina Coelho Araújo, o MP pode arquivar a investigação, denunciar ou ainda pedir novas diligências. “Para a ação penal, ele precisa da materialidade delitiva e da prova de autoria. Sem as duas coisas ele pede o arquivamento dos autos”, explica.

Arquivamentos

No entanto, advogadas que trabalham diretamente com o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual relatam o aumento de casos em que há arquivamento arbitrário de casos como o de Camila. “Vivemos em uma sociedade impregnada por valores machistas. Esse olhar pode levar os operadores do direito a olhar para os inquéritos de uma forma menos grave do que realmente são. A reificação [objetificação] da mulher pode trazer consequências que reflitam essa forma de pensar”, diz Marina.

Para a advogada e fundadora do1º escritório especializado em advocacia feminista do Distrito Federal, Mariana Tripode, o pedido de arquivamento dos autos em casos como o de Camila revela um gargalo anterior: possíveis falhas na investigação.

“As delegacias falham ao tentar perguntar e querer saber tudo o que aconteceu quando a vítima faz o boletim de ocorrência. Nesse momento, ela está totalmente vulnerável. É comum deixar o local se esquecendo de dar alguma informação importante”, diz Mariana, que também é fundadora da Escola Brasileira de Direito das Mulheres. Em um dos casos que acompanhou, a advogada afirma que, ao não encontrar determinadas testemunhas, o delegado pediu que a vítima se encarregasse de localizá-las. “A responsabilidade recai sobre a parte mais vulnerável”, diz.

A produção de provas é ainda mais difícil nos casos de crimes de estupro. “É a palavra da vítima contra a palavra do réu. Fica comprovado que houve conjunção carnal mas, muitas vezes, não se consegue comprovar que não houve o consentimento”, afirma Marina, do Ibccrim. “Às vezes, o crime não deixa nenhuma marca. É uma prova muito difícil de se obter e não se pode produzir provas frágeis no direito penal, isso faz com que a mulher acabe tendo de se explicar várias vezes.”

Luta por Justiça

Nascida em Belém do Pará, Camila se mudou para Brasília aos 9 anos. Praticante de artes marciais e professora de karatê desde os 18, a jovem tinha uma rotina intensa de treinos. Com a ajuda do professor, ela começou a participar de competições kickboxing e muay thai em todo o país. “Além de professor, ele era meu amigo também”, diz a jovem. Em outubro do ano passado, ele decidiu organizar uma comemoração de aniversário para a mulher na casa de um colega da equipe. “Minha esposa queria ir embora e eu, ficar mais um pouco”, conta a lutadora.

“Lembro de estarmos bebendo, de falarem que iríamos para um bar. Lembro também de descer com dois colegas e de coisas vagas”, diz ela.

Pausadamente, Camila começa a se esforçar para lembrar o que aconteceu após a festa. “Lembro de o Leandro* estar em cima de mim e estar me machucando. Eu pedia para parar.” No dia seguinte, Camila acordou em casa com a sensação de dor por todo o corpo. “Estava com a calcinha suja de sangue, me sentindo muito mal”, recorda. “Tentava me lembrar o que havia acontecido, mas não vinha na cabeça. Tomei uns três banhos”, diz.

Sem saber como contar para a esposa, Camila mandou mensagem para os colegas na tentativa de entender o que havia ocorrido na noite anterior. “Eu tinha que contar para a Amanda*”, disse. Camila revelou, então, que havia ficado com o colega e se lembrava de ter sido machucada. Nesse momento, Amanda entendeu que a companheira tinha, na verdade, sofrido violência sexual e a encorajou a fazer o boletim de ocorrência. “Se dependesse de mim, se não fosse por ela, eu não teria dado conta sozinha.”

Na delegacia, em vez de ser levada a uma sala reservada às vítimas de violência sexual para ter privacidade no momento do registro, Camila enfrentou uma série de constrangimentos. “Tinham mais dois casos ao meu lado e a escrivã pedia para eu falar mais alto por conta da máscara.”

A presidente do Ibccrim afirma que o atendimento e investigação dos crimes de violência sexual e doméstica devem melhorar. “O acolhimento à mulher precisa se tornar um procedimento, evitando a revitimização”, afirma. A mulher, explica ela, deve ser orientada a produzir provas. “Se ela tiver uma pessoa que esteja com medo de depor, ela poderá aceitar falar na condição de testemunha protegida”, diz. Em relação às provas digitais, a vítima deve ser orientada a imprimir, arquivar e fazer cópias de conversas por meio de aplicativos.

Morosidade da justiça

A advogada responsável pelo caso, Mariana Nery, afirma que no primeiro contato com a lutadora ela não sabia descrever ao certo o que havia ocorrido. “Explicamos que poderia ser difícil a condenação, por falta de provas. Geralmente, as vítimas não têm essa consciência. Por isso, indiquei as dificuldades que poderíamos enfrentar”, diz Mariana.

Segundo a advogada, a partir do momento em que os suspeitos foram ouvidos na delegacia, ela não teve mais acesso ao inquérito. Em dezembro, o processo foi disponibilizado no sistema eletrônico, conhecido como Processo Judicial Eletrônico, com o pedido de arquivamento pelo Ministério Público do Distrito Federal. “Presumiram que ela estava alcoolizada e há também o preconceito por ser lésbica, o que demonstra que o julgamento recai sobre a vítima.”

Após receberem a solicitação de arquivamento, a advogada afirma que tentou pedir que o caso voltasse à delegacia para que fossem levantadas imagens de câmeras de segurança do condomínio de onde todos os colegas de Camila estavam e as imagens do bar onde eles teriam ficado sozinhos. Agora, além de não ter obtido o entendimento da justiça sobre sua condição de vítima, Camila enfrenta o preconceito e a indiferença dos colegas de profissão.

Desde outubro do ano passado, ela deixou os treinos e perdeu oportunidades de participar de competições em outros estados. “Eu teria que lidar com o professor, que é técnico da equipe, e ficou ao lado dos meninos, e com diretor de arbitragem, que foi quem cometeu o abuso. Não quero fazer isso comigo.”

Quando a palavra da vítima não basta

Quando há decisão pelo arquivamento dos autos, a advogada fundadora do Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas, primeiro escritório de advocacia para mulheres do país, Marina Ruzzi, explica que há poucos caminhos a se seguir. “As advogadas podem produzir novas provas ou, se o juiz discordar do pedido do MP, vai para o procurador de justiça, que pode oferecer a denúncia ou arquivar definitivamente”, explica. Nesses casos, segundo ela, a via criminal fica prejudicada. “Isso pode ser muito ruim emocionalmente para a mulher”, diz.

“Há casos que têm poucas provas, pela natureza do crime e pelo tempo que a pessoa demorou para denunciar. Mas em outros, com muitas provas, isso é frustrante para a vítima.” Para Mariana Tripode, as vítimas acabam desacreditadas do sistema de justiça e das próprias advogadas. “Fica a ideia de que os homens podem tudo, que não existe uma punição severa, que o corpo não as pertence, elas não conseguem enfrentar a sociedade nem o sistema machista.”

Para a advogada criminalista e conselheira da OAB de São Paulo, Ana Carolina Moreira Santos, a estrutura policial e de justiça não estão devidamente preparadas para prestar acolhimento às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica. “A coleta de provas durante a pandemia ficou muito prejudicada”, afirma. “O acesso da advocacia aos inquéritos policiais tem sido mais restrito pelo fato de ser virtual, o acesso às delegacias e ao próprio judiciário ficou prejudicado.” Mariana Tripode tem a mesma percepção sobre a digitalização dos processos.

Ana Carolina explica que um crime praticado contra a mulher exige do operador de justiça uma compreensão sobre violência de gênero. “Esses crimes carregam um subjetivismo muito grande e isso demanda da pessoa que está fazendo a apuração um subjetivismo em compreender a violência como violência de gênero. Esse machismo não está distante das pessoas que fazem a apuração, nem do poder judiciário”, diz ela.

Em casos que envolvem violência psicológica, por exemplo, a advogada explica que, se a autoridade judicial não demonstrar um entendimento de gênero, vai desconsiderar o crime. “Já presenciei um caso em que uma escrivã disse que quebrar a casa de uma mulher não era crime porque o agressor não tinha encostado a mão na vítima. Eu estava dentro de uma delegacia da mulher.”

Para ela, é fundamental que os advogados de defesa peçam novas investigações e orientem as vítimas na produção de provas. “Quando houver lesão corporal, além do exame do IML, deve-se buscar atendimento em um hospital para buscar provas das extensões e consequências das lesões”, diz. “É importante que as vítimas estejam informadas inclusive sobre as consequências do ato de denunciar.”

* Os nomes foram trocados para preservar a identidade das vítimas.