Mais de 25% das delegacias não têm controle de armas, diz relatório

Auditoria do TCE em 275 unidades do estado de São Paulo mostra também que o tempo médio de espera por atendimento é de 1h16 minutos

São Paulo|Márcio Neves, do R7

03/05/2019 - 04h20 (Atualizado em 21/02/2024 - 11h53)

Um relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aponta que 25,82% das 275 delegacias visitadas pelo órgão na última terça-feira (30) não possuem controle de armas e munições, ou seja, não há registros da quantidade dos itens pelos policiais da unidade, que pode potencializar o risco de desvios e uso inapropriado do armamento.

Além da falta de controle de armas, o relatório aponta que a espera por atendimento nas delegacias, por exemplo, é de 1h16 minutos. O tempo médio que a pessoa fica no atendimento, que normalmente é para o registro de uma ocorrência policial é ainda maior, cerca de 2h15 minutos.

"Se há falta de controle de armamento, ou é por falta de padrão, ou seja, normas rigorosas para serem obedecidas por todas as delegacias, ou não é feita a fiscalização para um problema tão sério como é o controle de armas e munições", diz coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.

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O coronel também analisa que o tempo de espera nas delegacias paulistas é "absurdamente intolerável" e que um atendimento de qualidade deveria "ser um compromisso não só da Polícia Civil, mas do governo do estado".

O documento apontou também que 83% dos DPs não possuem laudo de vistoria contra incêndio do Corpo de Bombeiros, que 46% dos veículos à disposição dos policiais apresentam problemas e que 39% das unidades têm problemas na estrutura do prédio como rachaduras, trincas, fissuras e goteiras.

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Outro ponto de destaque indicado na fiscalização é que 68% dos policiais entrevistados afirmam não ter boas condições de trabalho e que 76% das unidades não controlam o registro de frequência dos policiais e funcionários que trabalham na delegacia.

A fiscalização, realizada sem prévio aviso pelo TCE, foi realizada em 275 delegacias de polícia de 225 das 645 cidades paulistas. O objetivo foi vistoriar as condições das delegacias, em aspectos como condições de atendimento, organização e condições de trabalho dos policiais.

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Para o ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, Benedito Mariano, parte desses dados é devido ao sucateamento da Polícia Civil. "A Policia Civil foi sucateada nos últimos 20 anos, o déficit de efetivo é de mais de 10 mil policiais e a má qualidade de atendimento que foi a principal denúncia na Ouvidoria da Polícia dialoga com esta situação estrutural", lembra Mariano.

Já para Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, avalia que a fiscalização do TCE evidencia que "a polícia com atribuição de elucidar crimes e desmantelar organizações criminosas está passando por uma situação de desmonte.

A reportagem questionou a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) de forma objetiva sobre os dados apresentados pelo TCE, entretanto a pasta somente respondeu sobre as questões estruturais das delegacias (veja íntegra da nota abaixo) e que "o relatório elaborado pelo TCE será avaliado pela Polícia Civil".

Nota da Secretaria de Segurança Pública sobre o relatório do TCE-SP:

"A Polícia Civil já iniciou um programa para reformas e modernização das delegacias paulistas. Técnicos do Departamento de Administração e Planejamento da instituição estão atualizando os projetos já existentes e realizando vistorias técnicas nos distritos policiais para apontar as melhorias necessárias. O relatório elaborado pelo TCE será avaliado pela Polícia Civil."

Um ferro-velho em forma de estacionamento, em via pública.
Esse é o cenário do entorno de diversas delegacias de São Paulo. O problema da
falta de pátios para veículos apreendidos pela Polícia Civil se estende a cada
dia e o número de carros enfileirados nos DPs só aumenta. Moradores e
comerciantes reclamam que alguns deles chegam a passar anos no mesmo local.

Reportagem: Fernando Mellis, do R7

Morador da rua dos Camarés e vizinho do 9º DP (Carandiru), João
Antônio Melo conta que “a disputa por estacionamento com a delegacia é desleal”.

— A delegacia ocupa mais da metade das vagas daqui da rua. Sabemos
que o problema não é nosso, nenhum morador tem culpa porque o Estado não tem
pátios, mas acabamos pagando por isso. Sempre que recebo alguma visita já aviso
que talvez não tenha como parar na minha rua

A rua do 9º Distrito Policial é curta e predominantemente
residencial. Na quinta-feira (17), a reportagem contou mais de dez carros
apreendidos estacionados. Um caminhão antigo faz parte dos veículos que ocupam
espaço na via

A situação se agrava nas proximidades do 22º Distrito Policial (São Miguel Paulista), na zona leste. A gerente de vendas Hilda Soares mora na região e diz que já se conforma com o cenário.

— Sem esses carros, já seriam poucas as vagas para estacionar, porque aqui tem comércio e também a própria delegacia. Aí, foram acumulando os carros e ficou ainda pior. Agora quase não temos mais onde parar na rua

Um dos carros que está na rua do 22º DP foi transformado em
um lixeiro. No pátio, não há mais espaço. O presidente do Sindpesp (Sindicato
dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) explica apenas carros
apreendidos em ocorrências criminais ficam nas delegacias. Ainda de acordo com
ele, o São Paulo não possui pátios para esses automóveis.

— Tem muitos veículos que são
apreendidos, que têm dono, que estão recolhidos porque a pessoa está internada
em hospital, que não teve condições de buscar, ou que o seguro ainda não
liberou. Tem casos em que o carro roubado foi adulterado e não é possível
rastrear o dono. Existem diversas situações que fazem com que o carro fique
“preso” na delegacia

No 50º Distrito Policial (Itaim Paulista) são mais de 20
carros estacionados em um trecho da rua Tibúrcio de Souza. Alan Rodrigues é
proprietário de uma academia próxima e diz que ouve queixas constantes.

— Uma cliente nossa contou que foi assaltada por um homem
que estava escondido dentro de um carro desses, em pleno sábado, umas 16h. O
cara levou a bolsa dela. Além do transtorno que as pessoas enfrentam aqui, até
mesmo quem vai registrar uma ocorrência, tem o problema do aspecto visual, que
não ajuda em nada

Dona de um salão em frente à academia, a cabeleireira Francis Alves Silva diz que
há cerca de três anos a vizinhança sofre com os automóveis abandonados. Segundo
ela, nos últimos meses a situação piorou.

— Recebo muitas reclamações de clientes que não conseguem
estacionar aqui perto. Tem até um carro em cima da faixa de pedestres. Ninguém
consegue atravessar na faixa por causa disso

O delegado George Melão argumenta que o problema persiste em
“quase todas as delegacias” do Estado.

— Algumas têm mais carros e outras menos. Isso é um grande problema para o delegado e para a
equipe de policiais que lá está. Porque se desaparece alguma peça, se furtam,
ou se o próprio carro é furtado, danificado, acaba a responsabilidade passando
para o delegado de polícia e equipe, que vão responder a processo administrativo na
corregedoria, indevidamente

Em nota, a SSP (Secretaria de
Estado da Segurança Pública) informou que fez pregão eletrônico no último dia
11 para contratar quatro novos pátios, usados para depositar carros sob
custódia dos DPs. A licitação está na fase em que as empresas podem apresentar
recurso. “Após a assinatura do contrato, as empresas vencedoras têm até 90 dias
para abertura dos novos pátios”, acrescentou a pasta. A Coordenação das
Subprefeituras informou que carros apreendidos são de responsabilidade da SSP.
Os fiscais verificam, mas não podem guinchar automóveis envolvidos em crimes ou
com pendências judiciais

No começo do ano, a SSP começou a destruir mais de 13 mil carros apreendidos criminalmente. Eles estavam no pátio Santo Amaro. Antes de compactar as carcaças, alguns itens, como baterias e pneus, são retirados. O delegado George Melão esclarece que carros que possuem dono, por exemplo, ou que ainda possam ser reaproveitados de alguma forma, não estão incluídos. De acordo com ele, muitos automóveis estão nessa situação

Um ferro-velho em forma de estacionamento, em via pública. Esse é o cenário do entorno de diversas delegacias de São Paulo. O problema da falta de pátios para veículos apreendidos pela Polícia Civil se estende a cada dia e o número de carros enfileirados nos DPs só aumenta. Moradores e comerciantes reclamam que alguns deles chegam a passar anos no mesmo local. Reportagem: Fernando Mellis, do R7