Tribunal de Contas faz fiscalização surpresa em 225 delegacias de SP

A ação foi feita simultaneamente em 225 cidades do estado e vai resultar em um relatório com as condições dos locais fiscalizados

São Paulo|Márcio Neves, do R7

30/04/2019 - 20h37 (Atualizado em 21/02/2024 - 10h59)

O TC-SP(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou nesta terça-feira uma ação de fiscalização em 275 delegacias de Polícia da capital, interior e litoral para verificar as condições de trabalho e o atendimento à população. A ação foi feita simultaneamente em 225 cidades de todas as regiões do estado.

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O objetivo foi vistoriar as condições de trabalho das delegacias, como acessibilidade, instalações, conforto, limpeza, equipamentos, verificar questões de trabalho como escalas, controle de ponto, e efetivo, além de avaliar condições de veículos, equipamentos de informática, mobiliário, almoxarifado e materiais de consumo.

Os fiscais do TCE ainda realizaram uma pesquisa com servidores e a população atendida para verificar o nível de satisfação com os serviços e a infraestrutura dos locais visitados.

As informações apuradas irão compor um relatório preliminar, que deve incluir fotos e os vídeos da ação.

Um ferro-velho em forma de estacionamento, em via pública.
Esse é o cenário do entorno de diversas delegacias de São Paulo. O problema da
falta de pátios para veículos apreendidos pela Polícia Civil se estende a cada
dia e o número de carros enfileirados nos DPs só aumenta. Moradores e
comerciantes reclamam que alguns deles chegam a passar anos no mesmo local.

Reportagem: Fernando Mellis, do R7

Morador da rua dos Camarés e vizinho do 9º DP (Carandiru), João
Antônio Melo conta que “a disputa por estacionamento com a delegacia é desleal”.

— A delegacia ocupa mais da metade das vagas daqui da rua. Sabemos
que o problema não é nosso, nenhum morador tem culpa porque o Estado não tem
pátios, mas acabamos pagando por isso. Sempre que recebo alguma visita já aviso
que talvez não tenha como parar na minha rua

A rua do 9º Distrito Policial é curta e predominantemente
residencial. Na quinta-feira (17), a reportagem contou mais de dez carros
apreendidos estacionados. Um caminhão antigo faz parte dos veículos que ocupam
espaço na via

A situação se agrava nas proximidades do 22º Distrito Policial (São Miguel Paulista), na zona leste. A gerente de vendas Hilda Soares mora na região e diz que já se conforma com o cenário.

— Sem esses carros, já seriam poucas as vagas para estacionar, porque aqui tem comércio e também a própria delegacia. Aí, foram acumulando os carros e ficou ainda pior. Agora quase não temos mais onde parar na rua

Um dos carros que está na rua do 22º DP foi transformado em
um lixeiro. No pátio, não há mais espaço. O presidente do Sindpesp (Sindicato
dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) explica apenas carros
apreendidos em ocorrências criminais ficam nas delegacias. Ainda de acordo com
ele, o São Paulo não possui pátios para esses automóveis.

— Tem muitos veículos que são
apreendidos, que têm dono, que estão recolhidos porque a pessoa está internada
em hospital, que não teve condições de buscar, ou que o seguro ainda não
liberou. Tem casos em que o carro roubado foi adulterado e não é possível
rastrear o dono. Existem diversas situações que fazem com que o carro fique
“preso” na delegacia

No 50º Distrito Policial (Itaim Paulista) são mais de 20
carros estacionados em um trecho da rua Tibúrcio de Souza. Alan Rodrigues é
proprietário de uma academia próxima e diz que ouve queixas constantes.

— Uma cliente nossa contou que foi assaltada por um homem
que estava escondido dentro de um carro desses, em pleno sábado, umas 16h. O
cara levou a bolsa dela. Além do transtorno que as pessoas enfrentam aqui, até
mesmo quem vai registrar uma ocorrência, tem o problema do aspecto visual, que
não ajuda em nada

Dona de um salão em frente à academia, a cabeleireira Francis Alves Silva diz que
há cerca de três anos a vizinhança sofre com os automóveis abandonados. Segundo
ela, nos últimos meses a situação piorou.

— Recebo muitas reclamações de clientes que não conseguem
estacionar aqui perto. Tem até um carro em cima da faixa de pedestres. Ninguém
consegue atravessar na faixa por causa disso

O delegado George Melão argumenta que o problema persiste em
“quase todas as delegacias” do Estado.

— Algumas têm mais carros e outras menos. Isso é um grande problema para o delegado e para a
equipe de policiais que lá está. Porque se desaparece alguma peça, se furtam,
ou se o próprio carro é furtado, danificado, acaba a responsabilidade passando
para o delegado de polícia e equipe, que vão responder a processo administrativo na
corregedoria, indevidamente

Em nota, a SSP (Secretaria de
Estado da Segurança Pública) informou que fez pregão eletrônico no último dia
11 para contratar quatro novos pátios, usados para depositar carros sob
custódia dos DPs. A licitação está na fase em que as empresas podem apresentar
recurso. “Após a assinatura do contrato, as empresas vencedoras têm até 90 dias
para abertura dos novos pátios”, acrescentou a pasta. A Coordenação das
Subprefeituras informou que carros apreendidos são de responsabilidade da SSP.
Os fiscais verificam, mas não podem guinchar automóveis envolvidos em crimes ou
com pendências judiciais

No começo do ano, a SSP começou a destruir mais de 13 mil carros apreendidos criminalmente. Eles estavam no pátio Santo Amaro. Antes de compactar as carcaças, alguns itens, como baterias e pneus, são retirados. O delegado George Melão esclarece que carros que possuem dono, por exemplo, ou que ainda possam ser reaproveitados de alguma forma, não estão incluídos. De acordo com ele, muitos automóveis estão nessa situação

Um ferro-velho em forma de estacionamento, em via pública. Esse é o cenário do entorno de diversas delegacias de São Paulo. O problema da falta de pátios para veículos apreendidos pela Polícia Civil se estende a cada dia e o número de carros enfileirados nos DPs só aumenta. Moradores e comerciantes reclamam que alguns deles chegam a passar anos no mesmo local. Reportagem: Fernando Mellis, do R7