O Ministério da Saúde emitiu nesta sexta-feira (5) uma nota em que afirma que o governador de São Paulo, João Doria, mente ao afirmar que mais de três mil leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) específicos para o tratamento da covid- 19 em todo o estado foram desabilitados pelo governo federal.
Acusação
O anúncio foi feito pelo governo paulista em entrevista coletiva realizada no início da tarde. De acordo com o governador, mesmo com a segunda onda, o surgimento de uma nova variante e o agravamento da pandemia de covid-19 no país, o ministério teria tomado um decisão de viés político.
Ao todo, o estado de São Paulo perdeu 3.258 leitos financiados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). "O ministério quebra o pacto federativo ao desabilitar esses leitos", disse Doria que ainda afirmou que irá judicializar a questão.
Resposta
Em resposta, o Ministério da Saúde emitiu uma nota com o título: "Doria mente ao acusar Ministério da Saúde de desabilitar leitos de UTI em SP por 'viés ideológico'".
O texto afirma que o governo de São Paulo recebeu recursos emergenciais para leitos para tratamento de covid-19 ao longo do ano passado "numa ação que o estado e as demais unidades da federação haviam pactuado com o governo federal ser temporária". Além disso, o Ministério da Saúde diz que repassou "recursos suficientes durante 2020 que permitiriam ao estado abrir mais de 8 mil vagas em nível UTI".
A nota esclarece que "os recursos de créditos extraordinários destinados pelo Governo Federal para enfrentamento à pandemia (cerca de R$ 41,7 bi) foram destinados a estados e municípios e aplicados pelo Ministério da Saúde até 31 de dezembro de 2020".
A pasta alega ainda que em 30 de dezembro foram transferidos R$ 864 milhões para o enfrentamento da covid-19 pelos estados. Do montante, R$ 126,5 milhões destinados ao Estado de São Paulo, e 22,35% (R$ 27.834.843,14) destinado a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual.
O valor, segundo o Ministério, seria o suficiente para o governo paulista manter 580 leitos durante 30 dias, com a diária dobrada aplicada em 2020, ou 1.160 leitos com a diária preconizada pelo SUS de R$ 800. De acordo com a nota, apenas 180 leitos de UTI deixariam de ser exclusivos para tratamento de covid-19 em janeiro.
O Ministério aponta ainda os valores repassados ao estado ao longo de 2020 e 2012 e o saldo disponível no fim do ano passado. Segundo a nota, "com 10% desse saldo seria possível manter 8.881 leitos de UTI por um período de 30 dias, com uma diária de R$ 1.600." O texto termina afirmando que cabe ao governador o ônus da prova. "Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro", conclui o Ministério.
Confira a íntegra do texto:
Doria mente ao acusar Ministério da Saúde de desabilitar leitos de UTI em SP por 'viés ideológico'
O governo de São Paulo recebeu recursos emergenciais para leitos Covid ao longo do ano passado numa ação que o estado e as demais unidades da federação haviam pactuado com o governo federal ser temporária. Além disso, o Ministério da Saúde repassou recursos suficientes durante 2020 que permitiriam ao estado abrir mais de 8 mil vagas em nível UTI
O Ministério da Saúde informa que não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19, pois os atos normativos do Ministério da Saúde são pactuados de forma tripartite com o CONASS e o CONASEMS e são publicados por meio de portaria em Diário Oficial da União, garantindo os princípios do SUS de gestão participativa e descentralizada.
Em virtude do término do Estado de Calamidade Pública, conforme o decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhecia a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, os recursos de créditos extraordinários destinados pelo Governo Federal para enfrentamento à pandemia (cerca de R$ 41,7 bi) foram destinados a estados e municípios e aplicados pelo Ministério da Saúde até 31 de dezembro de 2020.
A fim de concluir os repasses aos Estados e ao Distrito Federal, o Ministério da Saúde publicou em DOU a portaria nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que transferiu R$ 864.000.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões de reais), para continuar o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus, sendo R$ 126.522.037,23 destinados ao Estado de São Paulo, dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14) eram destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual.
Esse montante seria o suficiente para o Estado de São Paulo manter 580 leitos durante 30 dias, com a diária dobrada aplicada em 2020, ou 1.160 leitos com a diária preconizada pelo SUS de R$ 800,00. Além disso, pelas portarias anteriores de habilitação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 (o que não fecha nenhum leito nem impede que os demais leitos sejam empregados para os pacientes de Covid-19), deixariam de estar disponíveis exclusivamente para Covid-19 apenas 180 leitos de UTI no mês de janeiro 2021.
Na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 28 de janeiro de 2021, e na assembleia do CONASS que a antecedeu, o Ministério da Saúde apresentou a possibilidade de que esses recursos fossem empregados além dos percentuais previstos na portaria 3.896, na manutenção dos leitos de UTI.
Ressalta-se que, em 31 de dezembro de 2020, o saldo remanescente em conta dos fundos municipais e estaduais de saúde oriundo de repasses federais feitos pelo Ministério da Saúde era de R$ 24 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões na esfera estadual e R$ 14,5 bilhões na esfera municipal. Recursos estes para serem empregados no enfrentamento à pandemia pelos entes federados.
De um saldo total de R$ 4.262.946.040,44 (Estado de São Paulo e seus municípios), estavam R$ 1.415.545.710,65 na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e a soma dos saldos das secretarias de saúde dos municípios de São Paulo era de R$ 2.847.400.329,79 (com 10% desse saldo seria possível manter 8.881 leitos de UTI por um período de 30 dias, com uma diária de R$ 1.600,00, o que pode ocorrer conforme a discricionaridade do gestor local em aplicar os recursos disponíveis, de acordo as necessidades da rede de atenção à saúde).
Já no mês de janeiro de 2021, foram repassados mais R$ 732.897.176,96 ao Estado de São Paulo e R$ 1.273.073.136,56 aos seus municípios.
Além disso, foram destinados R$ 22,5 bi para a aquisição de vacinas que estão reabertos para aplicação no corrente ano. Já foram disponibilizados aos entes federados, até a presente data, 8.900.000 doses de vacinas aprovadas pela Anvisa, das quais 2.074.548 doses para o Estado de São Paulo.
Desta forma, o governador do Estado de São Paulo mente ou tem total desconhecimento do ato.
Como o ônus da prova cabe àquele que acusa, resta ao governador comprovar o que chamou de crime e de quebra de acordo federativo. Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro.