Ministério Público cobra R$ 354 milhões de sindicato por greve do metrô

O MPE (Ministério Público Estadual) cobra na Justiça o pagamento de R$ 354 milhões pelo Sindicato dos Metroviários como multa pela greve deflagrada pela entidade entre os dias 5 e 9 de junho. Além disso, a Promotoria pedirá a outro sindicato, o dos Motoristas e Cobradores de Ônibus, R$ 131,7 milhões por um movimento grevista em maio. Ambas as ações civis foram ajuizadas nesta quinta-feira (10), pelo MPE. As duas entidades recorrerão, assim que citadas, mas já classificaram a cobrança como absurda.

Os dois valores pedidos pela Promotoria são muito mais elevados do que os fixados pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) à época do julgamento das duas greves. Segundo o promotor de Justiça e Habitação Mauricio Ribeiro Lopes, responsável pelas ações, os patamares correspondem a um trigésimo de salário mínimo para cada uma das pessoas que teriam ficado impossibilitadas de andar de ônibus e metrô durante as duas paralisações.

Nos cálculos do Metrô, que é controlado pelo governo do Estado, um total de 7.177.932 passageiros não puderam circular por suas quatro linhas (há outra, a 4-Amarela, que é gerida pela iniciativa privada e não foi atingida pela greve). Ribeiro Lopes argumentou na ação que também há piora da qualidade do ar atmosférico.

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— Nos dias de greve houve interrupção de rodízio de autos na capital, acarretando além dos congestionamentos de centenas de quilômetros pela cidade, considerável desgaste emocional à população, aumento do nível de estresse.

Com isso, a multa indenizatória calculada por Ribeiro Lopes no caso dos metroviários chega a R$ 354.406.998,32. O promotor alega que o ressarcimento será pelo fato de a população ter tido "danos materiais e morais decorrentes da abusiva paralisação que trouxe o caos ao sistema de mobilidade urbana".

Por sua vez, o MPE informou que a SPTrans (São Paulo Transporte), da Prefeitura, calculou que 2.729.900 pessoas ficaram sem os ônibus municipais entre os dias 20 e 23 de maio (no dia 12, algumas linhas da zona sul também foram afetadas), enquanto a greve esteve ativa. Pela lógica da Promotoria, o Sindimotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Rodoviários Urbanos de São Paulo) terá que desembolsar R$ 131.744.974,00. Ribeiro Lopes também levou em conta, como no caso do Metrô, os transtornos para os motoristas e o aumento da emissão de gases poluentes.

A Promotoria quer o bloqueio de todos os bens dos dois sindicatos. O dinheiro arrecadado com a aplicação das multas iria para o Fid (Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados), mantido pela Secretaria Estadual da Justiça. Segundo Ribeiro Lopes, o valor não necessariamente se destinaria a intervenções relacionadas à mobilidade urbana.

'Absurdo'

O presidente do Sindmotoristas, José Valdevan de Jesus Santos, o Noventa, e o secretário-geral do Sindicato dos Metroviários, Alex Fernandes, classificaram de "absurdo" os valores cobrados das entidades.

— É uma tentativa de intimidação, mas vamos tomar as devidas providências e fazer a defesa.

O Sindmotoristas já aceitou pagar R$ 100 mil pela paralisação, em um acordo que envolveu o SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo), entidade patronal que desembolsou o mesmo valor, nas negociações na Justiça do Trabalho. Já o Sindicato dos Metroviários foi condenado a pagar R$ 900 mil pelo TRT, mas está recorrendo no TST (Tribunal Superior Eleitoral).

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Adib Kassouf Sad, o MPE não pode virar as costas para os sindicatos, desconsiderando a sua continuidade.

— Eles são essenciais na representação das categorias. É a Justiça trabalhista que deve apurar eventuais erros ou abusos dessas entidades. Esses pedidos, de R$ 131 milhões e R$ 354 milhões, em princípio, são valores que estão sendo encontrados sem um critério objetivo fixado por lei, o que se mostra absolutamente inadequado.

Além disso, Sad entende que abusos no direito de greve "têm que ser resolvido na esfera trabalhista", o que já está ocorrendo.

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