Montadoras poderão usar fundo estadual para financiamento em SP
Autorização foi dada pela Assembleia e vai à sanção do governador Doria, autor do texto. Projeto recebeu críticas e elogios
São Paulo|Do R7
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (2) o projeto apresentado pelo governador João Doria (PSDB) para financiar o IncentivAuto, programa do governo do Estado de incentivo à indústria automobilística. A votação contou com a adesão do PT e críticas do PSOL e parte do PSL.
Por 62 votos favoráveis contra 15 contrários e algumas tentativas de obstrução, os deputados autorizaram a utilização do Funac (Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo), formado por multas por infração à lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para que as empresas façam empréstimos para realizar investimentos.
As montadoras terão abatimento de até 25% no ICMS dos produtos fabricados em São Paulo. Para participar, elas devem apresentar plano de investimento superior a R$ 1 bilhão e criar ao menos 400 postos de trabalho.
O programa foi lançado por Doria março, em meio à ameaça da Ford e GM (General Motors) de deixarem o país. Dias depois, a GM anunciou que investirá R$ 10 bilhões em suas duas fábricas paulistas, em São José dos Campos e São Caetano do Sul. A Ford negocia a venda da fábrica de caminhões de São Bernardo do Campo para a Caoa. A estimativa é que mais de 15 mil empregos poderão ser mantidos.
O projeto conseguiu um feito raro que foi unir PSDB e PT em torno de um mesmo projeto. Isso porque o Partido dos Trabalhadores apoiou a medida ao ver benefício para os metalúrgicos, um dos grupos que compõem o eleitorado tradicional do PT. O deputado Teonílio Barba incorporou ao projeto uma emenda que coloca como contrapartida que as empresas mantenham os níveis de emprego e invistam em inovação tecnológica.
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Já a Bancada Ativista, do PSOL, afirmou ser contra o projeto por entender que é negativo em termos ambientais por fomentar a fabricação de veículos poluentes e porque usa recursos do ICMS, prejudicando os mais pobres que pagam proporcionalmente mais impostos no país, e deixando de investir em áreas como saúde, educação e segurança.
O PSL foi um dos partidos que ficaram divididos. A deputada Janaína Paschoal votou contra a medida. “Sou contrária ao projeto porque eu o acho muito parecido com os que eram feitos na época do PT. Este tipo de iniciativa acabou favorecendo determinados grupos, e além disso, também se criaram bolhas, porque se cria a sensação de que aquela produção feita será escoada, e no fim não tem mercado para aquilo”, disse ao site da Alesp.
O líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que a proposta quer impedir o fechamento de fábricas e atrair novos projetos. “Queremos fortalecer estas indústrias para que continuem garantindo esses empregos no Estado de São Paulo", disse.
