Moradores da zona leste de SP recebem cobrança por taxa de esgoto, mas serviço não é prestado

Os moradores da rua Manuel Barbalho de Lima, na Vila Silva Teles, região do Itaim Paulista, zona leste de São Paulo, recebem cobrança da taxa de esgoto desde dezembro, mas, segundo eles, o serviço nunca foi prestado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Os dejetos das casas, que ficam abaixo do nível da rua, são lançados há anos direto no córrego Lajeado.

Com a cobrança indevida, na avaliação dos moradores, o valor das contas de água chegou a triplicar. A região é de moradores de baixo poder aquisitivo, que afirmam que até pagariam a taxa se o serviço fosse efetivamente prestado. Muitos, porém, deixaram de pagar a conta até que uma solução seja apresentada pela empresa.

"A gente não tem saneamento no meio da capital, da principal cidade do país. É zona leste, só por isso não tem rede de esgoto? É difícil, complicado. Somos pobres, mas aqui não é favela", afirma Cidiléia Maria de Oliveira, técnica de enfermagem e moradora há 48 anos no local.

Segundo os moradores, que se uniram em um abaixo-assinado, as obras para interligar as casas à rede da Sabesp ficariam a cargo dos proprietários das casas, que não podem arcar com os custos.

"A casa fica 6 metros abaixo do nível da rua. Colocamos três válvulas, paguei R$ 350 cada uma. Foram instaladas, mas não resolveu. Precisa instalar bomba para o esgoto conseguir subir. Um engenheiro civil veio e falou que seriam uns R$ 30 mil só de material, fora a mão de obra. Ninguém tem isso aqui", conta Cidiléia.

A manicure Zélia Ferreira Brito ficou indignada com a cobrança repentina: "No mês passado veio R$ 360, metade água e metade esgoto. Este mês veio R$ 328. Até dezembro, pagava R$ 100, R$ 108. Aqui são três casas no quintal, mas a conta é única. Todos trabalham, e não temos muito consumo. Estamos dependendo da Sabesp para resolver isso".

A conta mais do que dobrou também na casa de Eunice Silva Santos, de 80 anos. Ela mora sozinha e recebe auxílio do governo (Loas). A fatura de R$ 30, em média, saltou para R$ 76. A filha, Silvana Souza do Nascimento, explica que, como a mãe, há vários idosos na região.

"É um descaso. Muito triste ver a situação e fazerem a cobrança indevida. A maioria das casas são baixas, com moradores antigos, que não têm condições financeiras de fazer obras. Tem casas até de barro, e não de cimento. É falta de respeito e de qualidade de vida aos moradores. Todo ano é enchente aqui", desabafa. 

Sujeira em córrego e enchentes

O córrego Lajeado está sujo, e a situação piorou, segundo os moradores, porque do outro lado da margem foram construídos galpões de empresas, e a limpeza com máquinas, que costumava acontecer, deixou de ser frequente. 

"Antes faziam limpeza do córrego com draga, hoje não tem mais como fazer. O correto seria fazer um parque linear e a coleta de esgoto pela Sabesp. O esgoto vai direto para o córrego. É um absurdo. Proposta é tratar para não poluir o rio Tietê, mas escuto isso há uns 30 anos e jamais cumpriram isso", lamenta Silvana.

As enchentes ocorrem todos os anos, e a população está cansada de ter que comprar novos móveis e eletrodomésticos a cada enchente. 

"Quando chove, a gente entra em desespero. Já fica olhando para a água do córrego para ver se entra na casa. É aquela atenção. Não consigo nem dormir por conta de chuva. A água da enchente entra pelo esgoto nas casas. O córrego fede, o cheiro é muito ruim, tem baratas, insetos", elenca Silvana.

Mas nem sempre foi assim. Cidiléia lembra que, na infância, brincava no córrego: "Nascemos e crescemos aqui. A primeira enchente eu tinha uns 5 anos, tenho 48. Tinha horta no rio, piaba, a gente brincava, não era sujo. Hoje tem barata, matagal, lixo. Rato? Aqui tem é canguru. É de dar medo".

Zélia Brito conta que o mau cheiro invade as casas mesmo quando não há enchente. "Cheiro horrível, muito forte, de esgoto, insuportável principalmente no banheiro. Quando enche [o córrego com as chuvas], fica uma sujeira enorme. Fica dias fedendo até limpar e higienizar tudo", diz.

Cobrança

A maioria dos moradores pagaria pelo tratamento do esgoto se a situação melhorasse na região. No entanto, hoje eles decidiram não pagar mais a conta de água até que a Sabesp explique o entrave.

"Desde dezembro não pagamos conta porque não é justo. Quase todo mundo decidiu não pagar porque o serviço não é prestado. Eles não podem tirar o fornecimento de água até resolver o problema. Pagaria com o maior prazer se tivesse o esgoto [ligado à rede]. O difícil é pagar e não ter retorno algum", afirma Cidiléia.

Zélia também não vê problema em pagar, como acontece com os demais serviços — água, luz e internet —, desde que seja efetivamente prestado pela Sabesp.

O mesmo é defendido por Silvana: "Tem que cobrar se quer melhorias no bairro, mas alguns não querem pagar a taxa de esgoto. A gente respeita, mas a luta é de todos. Se queremos diminuir o número de ratos, insetos, temos que fazer a nossa parte". 

No dia 29, quando a funcionária da empresa foi fazer a medição nas casas, chegou a ser hostilizada. "Quando chega o dia de medir a água, os vizinhos já aparecem aqui para perguntar se o esgoto foi cobrado. A funcionária da Sabesp fica com medo porque é xingada. O povo não entende que não é ela que coloca o valor na conta", relata Cidiléia.

Sabesp

Em nota, a Sabesp informou que a rua Manuel Barbalho de Lima possui rede coletora de esgoto, mas, no trecho entre a rua Monte Camberela e a estrada Dom João Nery, atende somente um dos lados da via.

Segundo a empresa, "todo o esgoto coletado nessa rua pela Sabesp é encaminhado para a Estação de Tratamento de Esgoto de São Miguel".

A Sabesp, no entanto, reconhece que houve "uma falha no cadastro, que identificou rede nos dois lados da rua, em toda a sua extensão, e alguns imóveis foram taxados indevidamente".

De acordo com a companhia, após vistoria e testes no local, o cadastro foi corrigido e os valores cobrados indevidamente serão restituídos aos clientes. "Nesse trecho da via, a proximidade dos imóveis com o leito do córrego não deixou espaço para a implantação de infraestrutura, impossibilitando a coleta do esgoto", justificou.

Subprefeitura

A Subprefeitura de São Miguel, por meio de nota, informou que, no local, foi executada a primeira fase da obra de contenção de cerca de 400 metros das margens do córrego Lajeado, entre a travessa Tomás Liberti e a rua Cordão de São Francisco, e a construção de um minipôlder com capacidade de 600 m³ para minimizar o impacto das chuvas na região. O investimento foi de mais de R$ 1,1 milhão.

Segundo a prefeitura, a segunda etapa da obra foi licitada e está na fase de assinatura de contrato, com investimentos de cerca de R$ 2,1 milhões. "A obra consiste na continuação do muro e na recomposição do passeio da rua. O prazo de execução é de 120 dias, contados a partir da data de início", explicou.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que a ação faz parte do Plano Preventivo Chuvas de Verão para evitar alagamentos e deslizamentos das margens no entorno do canal.

Na região de São Miguel Paulista, entre janeiro e fevereiro, a subprefeitura diz que foram limpos 70.566 m² de margens de córregos, com a retirada de cerca de 4.700 toneladas de detritos. 

A Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) afirmou que trabalha na recuperação de 291 metros das margens do córrego Lajeado, no Jardim Helena, e na contenção de um talude próximo à rua Rio Alvarenga, com conclusão prevista para o próximo mês.

A secretaria, em parceria com a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica da USP, elabora o Caderno de Drenagem da Bacia do Córrego Lajeado. A previsão é que o estudo seja concluído no segundo semestre.

Já a Secretaria do Verde e Meio Ambiente destacou que existem dois parques lineares na região, Itaim Paulista e Água Vermelha, distantes aproximadamente 2,5 quilômetros da rua Manuel Barbalho de Lima.

"Esses parques ajudam na proteção e recuperação das áreas de preservação permanente e nos ecossistemas ligados aos corpos de água e corredores ecológicos, além de contribuir no controle de enchentes", escreveu.