Moraes manda Ricardo Nunes se manifestar em 24 horas sobre muro na Cracolândia
Com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, o muro foi construído na Rua General Couto Magalhães, centro de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se manifestar em 24 horas sobre o muro erguido na Cracolândia, região central da cidade. A construção delimita a área de circulação de usuários de drogas. Em nota enviada ao R7 no início da tarde desta sexta-feira (17), a Prefeitura de São Paulo disse que ainda não tinha recebido formalmente a intimação. “A administração municipal destaca que se manifestará a partir desse recebimento e dentro do prazo estabelecido”, afirmou a Prefeitura.
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Com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, o muro foi construído na Rua General Couto Magalhães, na região da Santa Ifigênia, próximo à estação da Luz. Antes, já havia tapumes de metal no local.
A decisão de Moraes foi tomada após pedido do PSOL. Na ação, parlamentares alegaram que a construção do muro, além de ser “autoritária, segregacionista e ineficaz”, configura “flagrante violação de direitos humanos”.
“Já que restringe o direito de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social, isolando e segregando ainda mais uma população já tão marginalizada. Ainda, a barreira fisica dificulta o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais, comprometendo o atendimento adequado a essa comunidade”, diz o partido no documento.
O pedido foi feito dentro de uma ação que tramita no Supremo sobre a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Em 2023, o plenário do STF decidiu manter a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo afirmou à reportagem que o muro foi construído em maio de 2024 “em substituição a tapumes de metal que já existiam no local, que é uma área pública”.
“Os tapumes foram substituídos porque eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres e prejudicando a circulação nas calçadas”, explicou a Prefeitura.
“Não há o que se falar em ‘confinamento’. Pelo contrário. A extensão do muro de alvenaria erguido no ano passado, totalizando 40 metros, foi inferior ao de tapumes existentes inicialmente no local. Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso”, acrescentou o órgão.
Leia a nota completa da Prefeitura
Em relação ao muro de alvenaria na Cena Aberta de Uso (CAU) da Rua dos Protestantes, região central, a Prefeitura de São Paulo reitera:
1. O muro foi construído em maio de 2024 em substituição a tapumes de metal que já existiam no local, que é uma área pública. Seguem imagens do local antes e depois da implantação do muro.
2. Os tapumes foram substituídos porque eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres e prejudicando a circulação nas calçadas.
3. Não há o que se falar em “confinamento”. Pelo contrário. A extensão do muro de alvenaria erguido no ano passado, totalizando 40 metros, foi inferior ao de tapumes existentes inicialmente no local. Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso.
Desde agosto de 2023, a Cena Aberta de Uso está concentrada na Rua dos Protestantes, na região central, e, entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local. A redução do fluxo no local deve-se ao aprimoramento das abordagens e encaminhamentos feitos pelas equipes de Saúde e Assistência Social, à ampliação das ações de Segurança Pública com o uso de câmeras e tecnologia e a estratégias para evitar que novas pessoas retornem à CAU. Somente entre janeiro e dezembro de 2024, as ações da Prefeitura no local resultaram em 19.026 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais. Nesse período, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares. O Programa Operação Trabalho Redenção registrou 1.802 participantes.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que, até o momento, não recebeu formalmente a intimação mencionada. A administração municipal destaca que se manifestará a partir desse recebimento e dentro do prazo estabelecido.