Mortes em Paraisópolis preocupam OEA, que cobra ações do Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou a ação da Polícia Militar que culminou nas mortes de nove jovens por pisoteamento durante a realização do Baile da Dz7, na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, no dia 1º de dezembro. A entidade pede que o Brasil reformule os seus protocolos de segurança.

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"Essa contundente manifestação da OEA é fundamental para pressionar o governo do Estado a rever a atuação da polícia de São Paulo com relação aos jovens nos bairros periféricos", ressaltou o advogado especialista em direitos humanos, segurança pública e em direitos da infância e juventude Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo).

Para a CIDH, órgão autônomo da OEA, o Estado brasileiro precisa investigar a operação efetuada pela PM durante o baile funk de forma imediata, imparcial e eficaz dos fatos, determinar a verdade, assim como individualizar, julgar e punir os responsáveis ​​por esses atos. Outra medida importante para o órgão é a indenização das vítimas e seus familiares.

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A Comissão tomou conhecimento de que o serviço de atendimento médico de emergência que havia sido acionado para prestar atenção imediata às vítimas teria sido cancelado em seguida, a pedido dos agentes do Corpo de Bombeiros, com um forte indício de omissão que deve ser rigorosamente investigado.

Por diversas vezes, a CIDH manifestou preocupação sobre o uso excessivo da força policial, particularmente no que diz respeito aos altos níveis de letalidade policial, o seu impacto desproporcional sobre afrodescendentes e o uso da força em contextos de protestos pacíficos.

O órgão autônomo da OEA ressaltou que, durante ao país, em novembro do ano passado, identificou que, em um contexto de discriminação estrutural, as forças policiais também realizam operações focadas em comunidades pobres e com alta concentração de pessoas afrodescendentes sem a observância das normas internacionais de direitos humanos ou mandatos judiciais.

Por isso, a Comissão solicita que o governo brasileiro adote as medidas necessárias para reformar o direito interno, em âmbitos federal e estadual, além de harmonizá-lo com os padrões interamericanos e universais de direitos humanos relativos ao uso da força em intervenções policiais — de acordo com princípios de excepcionalidade, necessidade, proporcionalidade e legalidade.o em direitos humanos.