MP aponta "grave ineficiência" na segurança pública de SP

Um parecer do MPC-SP (Ministério Público de Contas de São Paulo) apontou "grave ineficiência" ao identificar diversos problemas no uso de dinheiro público na SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

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Segundo a procuradora Élida Graziane Pinto, "praticamente só se paga o salário dos servidores e mantém-se patamar mínimo de atendimento às demandas da sociedade".

Entre os elementos utilizados pelo MPC-SP estão, segundo dados do ano de 2016 analisado pelo órgão, a falta de pessoal, um baixo índice de boletins de ocorrência que seriam transformados em inquéritos, o uso de policiais para atividades de limpeza, manutenção e conservação, a precariedade de prédios e equipamentos tanto da Polícia Militar, como da Polícia Civil, e a subutilização de um sistema de câmeras e radares, o Detecta, para coibir e auxiliar crimes.

Segundo o relatório, dos 2,8 milhões de boletins de ocorrências' registrados no estado em 2016, apenas cerca de 406 mil teria virado inquéritos.

A SSP-SP se defende, alegando que em 2016, 42,8% destes boletins eram de ocorrências não criminais, como perda de documentos, por exemplo, e que que com exceção a estes, 53,71% dos BOs tiveram instaurados inquéritos policiais.

Já sobre o Detecta, sistema que prometia um rastreamento e integração de uma rede de câmeras de vigilâncias e radares para coibir e investigar crimes, o MPC-SP firmou que o sistema não opera em sua plena capacidade.

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A SSP, por sua vez, também nega. Afirma que "todas as funcionalidades previstas estão em funcionamento, incluindo as de vídeo monitoramento, de correlação de bases de dados distintas, de alertas georreferenciados de chamados do 190, de alertas de circulação de veículos envolvidos em crimes, dentre outras, indispensáveis à atividade policial, preventiva e investigativa".

No relatório também é apontado problemas com um déficit de pessoal para as atividades de segurança pública, principalmente na Polícia Civil, em que a SSP-SP reconhece e afirma que está já estão programados concursos para preencher mais de 2.750 vagas, que vão de investigadores a delegados de polícia.

Sucateamento na Civil, salário baixo na Militar

Entidades associativas que reúnem principalmente policiais civis, constantemente fazem denúncias de que a Polícia Civil de São Paulo estaria em processo de sucateamento, inclusive com promessas de greve.

"A polícia com atribuição de elucidar crimes e desmantelar organizações criminosas está passando por uma situação de desmonte", afirmou Raquel Kobashi Gallinati, delegada e presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo.

No início do mês, por exemplo, uma fiscalização do Tribunal de Contas encontrou estado precário em dezenas de delegacias paulistas, veículos com problemas e até falta de controle das munições utilizadas pelos policiais nas unidades.

Por sua vez, os Policiais Militares reclamam dos baixos salários, categoria que está sem aumento há praticamente quatro anos. "Nossos policiais militares, podemos afirmar, estão desesperados. Trabalham na profissão mais perigosa do país; a mais auditada, fiscalizada, vigiada e punida", escreveu a Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em uma "carta aberta" ao governador João Doria.

A SSP-SP, diz que está tem metas e objetivos para melhoras as condições dos policiais e das polícias. "O Governo de São Paulo reafirma seu compromisso de fazer com que as polícias paulistas tenham um dos melhores salários entre os Estados da Federação. Este é um objetivo a ser realizado ao longo dos quatro anos de mandato do governador João Doria, ou seja, de forma escalonada, respeitando as questões legais e orçamentárias", afirmou a pasta por meio de nota.