MP arquiva ação contra suspeita de obter propina da iluminação pública

O Ministério Público arquivou as investigações criminais sobre suposto pagamento de propinas na licitação da iluminação de São Paulo, envolvendo a ex-diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública) e ex-chefe da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu.

A Justiça de São Paulo homologou o arquivamento do inquérito no fim de janeiro.

As supostas irregularidades eram investigadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) desde março de 2018, para saber se Abreu favoreceu o consórcio FM Rodrigues na concorrência internacional da iluminação na capital paulista, em um contrato de R$ 6,9 bilhões por 20 anos.

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O juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael, em sua decisão, colocou que o inquérito policial instaurado para apurar circunstâncias que representariam um fato ilícito comprovasse crime. No entanto, "ausentes provas de cometimento de crime pelos investigados", o magistrado acolheu a manifestação do MP como razão de decidir e, com efeito, o arquivamento do inquérito.

O MP informou, também, que o inquérito civil segue em andamento. Procurada pela reportagem, a defesa de Abreu não se pronunciou.

Gravação

Os promotores receberam, também, uma gravação na qual Abreu diz que é inimiga da empresa WTorre, integrante do consórcio que perdeu a licitação. “Estão deixando o Walter [Torre, dono da WTorre] andar, estão deixando o Walter ganhar. Eu não tenho nenhum contato, nem vou me mexer com a Walter Torre. Ao contrário, eu sou inimiga dele. Muito complicado”, diz um dos áudios, de 10 minutos e 8 segundos.

Em várias passagens, Denise mostra-se indignada com a preferência que a WTorre teria de setores da prefeitura. “Todo mundo sabe, o que é pior é isso. Você manda uma mensagem contando e tudo mundo diz: já sei tudo isso.” A diretora reforça a lealdade à FM Rodrigues que acabou vencendo a licitação porque o consórcio concorrente foi desclassificado. “Ninguém quer defender a FM Rodrigues. É porque ninguém está precisando, né?”

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Em outro trecho da gravação, Denise menciona o que parece ser uma entrega de dinheiro para uma secretária: “Eu preciso falar com você. Vou te dar os seus três, mas a empresa não tem mais contrato e eu não vou ter como arcar daqui pra frente com isso, é o último mês. Simplesmente não tem como”.

Ouça o áudio abaixo: