A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) encaminhou, na última terça-feira (16), ofícios para os gestores da saúde pública da capital paulista e do estado com pedidos de explicações sobre as medidas adotadas pelas autoridades competentes para conter o avanço da disseminação da covid-19 em São Paulo.
Os documentos, assinados pela promotora Dora Martin Strilicherk, foram endereçados aos gabinetes do secretário estadual da pasta, Jean Gorinchteyn, de Eduardo Ribeiro Adriano (secretário-executivo), além do titular da saúde no município de São Paulo, Edson Aparecido, e do prefeito Bruno Covas (PSDB). O relatório frisou o agravamento da pandemia, especialmente partir de 11 de março, com a falta de leitos de UTI para o tratamento de pacientes na capital e outras cidades do estado.
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No texto, são questionados pontos como: o cumprimento de medidas restritivas impostas na fase emergencial do Plano São Paulo; critérios estabelecidos para a não adoção do lockdown nos municípios paulistas, visto que, caso o sistema de saúde mais estruturado do estado, isto é, o da cidade de São Paulo, colapse, o resultado será catastrófico, posto que a rede privada também já atingiu quase a totalidade da ocupação dos leitos Covid-19; iniciativas para a contenção do contágio no transporte público, posto que o gestor não pode assumir o risco de mais mortes; articulação efetuada entre a SES (Secretaria Estadual da Saúde) e a SSP (Secretaria da Segurança Pública) para que o efetivo da PM preste auxílio aos prefeitos na fiscalização das medidas de restrição às atividades não essenciais e de lazer.
"Contudo, apesar desse trágico panorama e não obstante todos os esforços envidados pelo governo do estado, fato é que, conforme exposto na coletiva de 15 de março de 2021, o índice de isolamento ainda não é o necessário para redução da taxa de contaminação. Por outro lado, a ocupação dos leitos de UTI e enfermaria já chegou ao limite máximo em várias regiões do estado, gerando colapso no sistema de saúde, situação que está próxima de ocorrer mesmo na Grande São Paulo, a despeito da extensa rede e dos novos leitos que o governo estadual pretende implantar nos próximos dias", destacou a promotora.
Em relação à cidade de São Paulo, a Promotoria entende que, apesar de várias unidades da AMA (Assistência Médica Ambulatorial) e de hospitais terem sido direcionados somente para o atendimento de pacientes com covid-19, o percentual de ocupação dos leitos de UTI e de enfermaria alcançou, respectivamente, as taxas de 85% e 79%, sendo grande a pressão exercida pelos doentes que residem nas cidades limítrofes do município.
"É notório e sabido que, neste ritmo de contágio crescente, com regiões com números de reprodução acima de 1,6 e ausente vacinas em número suficiente para imunizar parcela significativa da população de maneira rápida, o combate à pandemia enfrenta o obstáculo da velocidade com que a doença se propaga e mata, bem como do limite dos recursos humanos e estruturais, posto que a criação de leitos e a alocação e treinamento de RH demanda um tempo que não existe. Em outras palavras, caso não haja diminuição drástica da circulação de pessoas e da taxa de contaminação, o número de mortes continuará crescendo de forma exponencial", complementou promotora Dora Martin Strilicherk.
O que diz o estado
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que vai prestar os esclarecimentos dentro do prazo. Conforme esclarecido hoje (quarta, 17) em coletiva, as medidas da fase emergencial foram recomendadas pelo Centro de Contingência, sempre considerando a efetividade e firmeza das medidas para o cenário. A vigência é até o dia 30 e visa frear o aumento de casos, internações e mortes.
Também na coletiva, foi destacada a intensificação das fiscalizações para cumprimento das regras sanitárias. De todo modo, é importante que a população respeite o Plano São Paulo, use máscaras, respeite o distanciamento social e fique em casa.
Transferências
Ainda de acordo com a pasta estadual, a demanda de transferências para casos de covid-19 registradas na Cross (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde) cresceu 117% em comparação ao pico da pandemia: atualmente, são 1,5 mil pedidos por dia, contra 690 em junho de 2020, quando foi o auge da primeira onda. Já houve mais de 180,3 mil regulações desde março do ano passado.
A rede de saúde está sobrecarregada. O estado registra hoje (17) o maior número de pacientes internados pela covid-19 em toda a pandemia: são 25.880 pessoas, sendo 11.109 em UTIs e 14.771 em enfermaria.
Para ampliar a assistência, o Governo de SP anunciou a abertura de mais de 1 mil leitos e 12 hospitais de campanha. Até abril, o estado terá mais de 9,2 mil leitos de UTI, contra 3,5 mil antes da pandemia.
O que diz a prefeitura paulistana
Já a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) informou que vai encaminhar as solicitações da promotora Dora Martin Strilicherk, do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a assessoria jurídica e para a Procuradoria Geral do Município. A pasta está à disposição do órgão para o que for necessário.