O Ministério Público de São Paulo instaurou na última quarta-feira (4) um inquérito civil para apurar a notícia de recolhimento e inutilização de parte do material didático que é distribuído aos estudantes da rede estadual de ensino. A apuração será feita pelo Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação).
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Os promotores pretendem avaliar a possibilidade de ter ocorrido uma violação do direito à educação, infração aos princípios constitucionais do ensino e eventual lesão aos cofres públicos.
O MP se baseou em representações nas quais a Secretaria Estadual da Educação teria determinado o recolhimento de milhares de apostilas de Ciências do “São Paulo Faz Escola”, destinadas a professores e alunos do 8º ano da rede pública.
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A decisão de retirar o material teria sido embasada na suposta possibilidade da distribuição de “conteúdo impróprio para a respectiva idade e série”, por tratar do tema “identidade de gênero”, fato que, segundo nota da própria Secretaria Estadual de Educação, estaria em "desacordo com a Base Nacional Comum Curricular e com o 'Novo Currículo Paulista'".
No entanto, o MP considera que são objetivos do país "construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
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O órgão também ressaltou o entendimento que o artigo 214 da Constituição prevê que o planejamento das políticas públicas educacionais exige dos poderes públicos ações articuladas que conduzam a promoção humanística, científica e tecnológica do Brasil.
Questionamentos
A Promotoria deverá enviar ofício à Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo para cobrar esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos do ato administrativo que culminou no recolhimento das apostilas.
Haverá questionamento também dos recursos públicos gastos para a edição, impressão e armazenamento das apostilas, empresas contratadas e setores da gestão pública mobilizados.
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