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MP pede na Justiça anulação do plano diretor e da lei de zoneamento de Cotia (SP)

Moradores e comerciantes reclamam da falta de participação popular na nova lei e criticam construções de prédios e galpões na região

São Paulo|Do R7

Justiça acata ação popular e embarga obra de galpões de logística em Cotia, na Grande SP

O Ministério Público de São Paulo está pedindo na Justiça a anulação do plano diretor e a revisão da lei de zoneamento em Cotia, na Grande São Paulo.

Os moradores da região questionam o novo plano diretor e afirmam que não foram chamados para um debate público.

Entre as críticas estão a construção de galpões e prédios de até 30 andares em áreas urbanas, inclusive nas proximidades da Raposo Tavares.

O procurador-geral de Justiça ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, na última segunda-feira (20).


Em nota o Ministério Público afirmou:

O MPSP informa que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a nova lei de zoneamento de uso e ocupação do solo de Cotia (Lei Complementar n. 381/24). Isso porque, além de ter sido editada sem lastro em qualquer planejamento técnico, ainda introduziu modificações impactantes no município, em especial a supressão de área rural e inserção de área urbana em área de preservação ambiental com vegetação remanescente da Mata Atlântica, diminuindo sobremaneira a proteção ambiental e a garantia ao desenvolvimento sustentável, o que caracteriza retrocesso ambiental.


Duas reportagens da TV Record constam na ação do MP paulista para mostrar as reivindicações dos moradores e os transtornos causados a eles.

Obra em Cotia (SP) é embargada pela Justiça após denúncias de irregularidades

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