MP processa prefeito de Catanduva (SP) por não decretar lockdown
Ação pede cassação de Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) e multa de R$ 1 milhão por não atender orientação contra covid-19
São Paulo|Do R7
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou com uma ação de improbidade administrativa em que pede a cassação do prefeito de Catanduva (SP), Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), por ignorar as orientações do comitê municipal de decretação do lockdown na cidade para conter a disseminação da covid-19 entre a população local. A Promotoria também propõe o pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por danos morais.
Segundo o relatório elaborado pelo promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha — encaminhado à Vara da Fazenda Pública de Catanduva, a Secretaria de Saúde do município e o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 recomendaram o fechamento, por 15 dias, dos estabelecimentos, inclusive os essenciais — que só poderiam funcionar por delivery.
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No entanto, o chefe do Poder Executivo local editou um decreto com restrições ao atendimento presencial nos comércios não essenciais e templos religiosos, com proibição de eventos e atividades culturais, apenas no período de 11 a 14 de junho, e manteve os serviços de supermercados, com limitação de clientela e com ocupação máxima de 25%.
Ainda de acordo com a Promotoria, desde que o comitê municipal recomendou o lockdown, foram registrados mais 233 óbitos na cidade. De acordo com dados atualizados pela prefeitura, o município soma 485 mortes, sendo três nesta sexta-feira (11), e 14.729 casos confirmados da doença.
Os promotores de Justiça da região também emitiram uma nota pública após a Prefeitura de Catanduva anunciar que o órgão havia participado, na última terça-feira, da reunião em que ficou decidido não atender às recomendações de lockdown.
No documento, os membros do MP-SP afirmaram que a reunião ocorreu a portas fechadas e teve a participação apenas dos 19 prefeitos dos municípios atendidos pela rede hospitalar de Catanduva.
Outro lado
O R7 procurou a Prefeitura de Catanduva para obter informações sobre a ação de improbidade impetrada pela Promotoria de Justiça, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
