MP recomenda suspensão de PPP da iluminação após suspeita de propina

O Ministério Público do Estado enviou Recomendação ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para que promova, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, no prazo de cinco dias úteis, a suspensão do contrato decorrente da PPP firmado em 8 de março com o Consórcio FM Rodrigues/CLD em concorrência internacional no valor de R$ 6,9 bilhões.

A Recomendação é feita uma semana depois que a Promotoria abriu investigação sobre suposto esquema de propinas no Departamento de Iluminação Pública (Ilume) envolvendo a ex-presidente da empresa, Denise Abreu, exonerada por Doria após divulgação de áudios nas quais ela aparece sugerindo ilícitos.

O documento é subscrito pelos promotores de Justiça Karyna Mori, José Carlos Blat, Silvio Antonio Marques e Paulo Destro, que integram a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público.

Os promotores investigam supostas irregularidades na concorrência Internacional nº 01/SES/2015, relativa à manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública de cidade, pelo prazo de 20 anos, 'com possível favorecimento de empresas'.

Os promotores destacam "informações no sentido de que um dos consórcios foi desclassificado, embora tenha apresentado proposta mais vantajosa, em razão de constar como integrante uma sociedade considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU)".

Eles anotam que no dia 13 foi ouvida uma testemunha pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Ela revelou detalhes da suposta ligação de Denise com uma trama para favorecer o consórcio declarado vencedor da concorrência. A testemunha trabalhou no Ilume e gravou diálogos com Denise.

"A declarante registrou também outras conversas cujos áudios originais estão sendo entregues neste ato, bem como trechos selecionados sem corte ou edição de conversas que demonstram a conduta ilegal de Denise Abreu que defendia abertamente a empresa FM Rodrigues que efetuava pagamentos de propina a mesma, observando que a própria declarante recebeu durante oito meses o valor de R$ 3 mil em dinheiro entregues pela Diretora do Ilume, Denise Abreu."

Além da suspensão do contrato, os promotores recomendam a Doria que "promova a apuração administrativa pela Controladoria-Geral do Município ou Corregedoria-Geral do Município, para verificação de prática de atos de improbidade administrativa por agentes públicos municipais e favorecimento ao Consórcio FM Rodrigues/CLD, no mesmo certame licitatório, no prazo de 60 dias".

Defesas

"A Prefeitura de São Paulo vai analisar a recomendação do Ministério Público. Ressalta, porém, que os serviços de iluminação pública da cidade não devem sofrer interrupção."

Na semana passada, a administração Doria informou. "A Prefeitura de São Paulo informa que todas as ações da Comissão Especial de Licitação foram publicadas no Diário Oficial. O consórcio Walks foi excluído do certame por ser integrado pela empresa Quaatro, controladora da Alumini, que foi declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, o que a impede da participação de licitações e/ou firmar contratos nas três esferas do governo."

"A Prefeitura ressalta que todo o processo da PPP da Iluminação foi pautado pelo respeito à lei e à transparência."

O Consórcio Ilumina SP também se manifestou, esclarecendo que "um de seus integrantes, a empresa FM Rodrigues, não pagou, favoreceu ou beneficiou qualquer agente público ao longo do processo da PPP da Iluminação Pública da cidade de São Paulo".

O consórcio "repudia declarações de origem questionável veiculadas pela imprensa nos últimos dias. Não houve qualquer irregularidade no processo de escolha do consórcio como fornecedor da iluminação publica, processo conduzido pela secretaria de Serviços e Obras. A FM Rodrigues tem 48 anos de existência e uma trajetória marcada pela ética e pela transparência no relacionamento com clientes, governo e população. Já é, inclusive, a responsável pela iluminação da cidade há mais de 18 anos, tendo passado por diferentes administrações, sem que tenha sofrido ao longo desse tempo ações judiciais referentes a eventuais irregularidades."

Em nota, também na semana passada, Denise Abreu negou que tenha praticado qualquer irregularidade. Ela afirmou que "vai esclarecer todas as acusações infundadas". Denise ressalta que não poderia interferir na PPP da Iluminação, pois "não teve a participação na Comissão Especial de Licitação e nem competência legal para assinar contrato".

Na semana passada, o Walks esclareceu. "O Consórcio Walks seguiu à risca todas as exigências do edital da PPP da Iluminação. Apesar disso, foi alvo de diversas decisões da Comissão de Licitação que visavam sua impugnação, mesmo diante de reiteradas decisões da Justiça que reafirmavam o direito do Consórcio Walks de participar da concorrência. O resultado causou estranheza, não só por beneficiar um concorrente que apresentou proposta 29,66% mais cara como pelos argumentos utilizados. O Consórcio Walks entrou com recurso na Justiça assim que o vencedor foi declarado."